Para evitar que o salário do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), tivesse dois aumentos seguidos em dois meses – um em dezembro, de 5,2593%, relativo ao índice de reposição inflacionária concedido em fevereiro deste ano aos servidores, e outro em fevereiro próximo, na data-base do funcionalismo – os vereadores modificaram, pela terceira vez o projeto de resolução 90/2013, mantendo o salário do prefeito em R$ 13.865,28 e o do vice, Guto Bellusci (PSD), em R$ 5.199,48, valores fixados por lei desde 2008.
O mesmo texto prevê, no entanto, que os salários do chefe do Executivo e do vice serão corrigidos automaticamente toda vez que for concedida reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é fevereiro. Com isso, os salários de Kireeff e Bellusci serão recompostos apenas em fevereiro de 2015, conforme o índice da inflação registrado no mês, que deve ficar em torno de 6%. Os salários dos vereadores, secretários e cargos comissionados já são reajustados automaticamente pela inflação anual.
Inicialmente, a matéria, que é de competência exclusiva da Mesa Executiva da Câmara, previa correção da inflação de 6,631%, índice concedido aos servidores em fevereiro de 2013, e de mais 5,2593%, percentual concedido em fevereiro de 2014, o que significa reajuste de 12,23%. Assim, o salário de Kireeff passaria para R$ 15,5 mil e o de Bellusci para R$ 5,8 mil.
Porém, diante da afirmativa do prefeito em reportagem publicada no domingo pela FOLHA de que não aceitaria aumento retroativo, já que somente há poucos dias recebeu parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), atestando a obrigatoriedade do salário do chefe do Executivo ser corrigido anualmente pela inflação, a Mesa apresentou texto substitutivo aplicando somente o índice concedido em 2014. "O ofício encaminhado pelo prefeito não era claro sobre qual período seu salário deveria ser reajustado", disse o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB).
Diante de críticas de alguns vereadores de que o prefeito teria dois aumentos seguidos, em menos de dois meses, a Comissão de Justiça apresentou o substitutivo número três, mantendo os salários nos valores atuais, que foi aprovado por unanimidade. Até os vereadores que defendiam os dois aumentos seguidos, como Elza Correia (PMDB) e Alves, acabaram se rendendo e votaram favoravelmente ao novo texto.
Há duas semanas, Kireeff disse à FOLHA que não pretendia alterar seu salário. A discussão foi provocada pela Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon) – muitos têm seus ganhos limitados pelo teto constitucional, ou seja, embora os salários ultrapassem o valor de R$ 13,8 mil, não o recebem integralmente porque estão limitados pelo valor pago ao prefeito. A Constituição prevê que, no âmbito dos municípios, nenhum servidor pode ganhar mais que o chefe do Executivo.
Os impactos do aumento salarial não foram apresentados, com a justificativa de que a lei não exige cálculo quando se trata de reposição da inflação. O assessor da Secretaria de Planejamento, Edson Antonio de Souza, disse que entre 50 e 60 servidores ativos têm salários superiores ao teto. Entre os aposentados, são cerca de 70. Na Câmara, 26, segundo o controlador, Wagner Vicente Alves. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que deve ocorrer na sessão de hoje.

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