Os vereadores de Londrina aprovaram, em segundo turno, na sessão de terça-feira (14), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, prevista no PL (Projeto de Lei) 145/2026. O texto recebeu o apoio dos 18 parlamentares presentes, mas uma das emendas, que proibia o município de contingenciar recursos destinados a benefícios sociais, foi rejeitada pela ampla maioria dos vereadores.

As diretrizes orçamentárias precisavam ser aprovadas pela Câmara antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira (16) e segue até 31 de julho. Esse é o primeiro passo para a elaboração do orçamento do município, processo que culminará com a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) no segundo semestre, quando serão conhecidos os valores destinados a cada área da administração.

A estimativa da Prefeitura é que o município tenha um orçamento da ordem de R$ 3,8 bilhões no próximo ano, praticamente o mesmo valor de 2026, com crescimento de 0,48%. A administração avalia que as dificuldades financeiras persistem e que a tendência é que 2027 seja um ano de pouco fôlego financeiro.

Um dos dados que apontam para esse cenário é a expectativa de frustração de mais de R$ 100 milhões na arrecadação, conforme a LDO. A estimativa leva em conta os problemas enfrentados nos últimos três exercícios, de 2023 a 2025. Também há previsão de queda nos investimentos, aspecto destacado no parecer técnico da Controladoria-Geral da CML.

O projeto prevê R$ 103 milhões para o transporte coletivo de Londrina em 2027, valor consideravelmente inferior aos R$ 118 milhões reservados no orçamento de 2026, montante que deverá ser superado na prática. Dados obtidos pela FOLHA mostram que, entre janeiro e maio deste ano, a Prefeitura desembolsou mais de R$ 86 milhões com o sistema, entre o pagamento de gratuidades e a cobertura da diferença entre a tarifa técnica e o valor pago pelo usuário. Ou seja, em cinco meses, 73% do montante reservado para o subsídio já havia sido utilizado, o que indica que a administração deverá destinar ao setor um valor superior ao estimado.

Uma das emendas aprovadas foi encaminhada pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), com ajustes decorrentes da republicação dos dados da execução orçamentária de 2025. As outras duas foram apresentadas pela vereadora Lenir de Assis (PT). Das propostas da parlamentar, a única aprovada foi a que inclui a assistência social entre os focos de atuação da administração municipal e acrescenta, entre os objetivos da LDO, a garantia do direito constitucional à assistência social às pessoas que dela necessitarem.

A outra mudança previa que os benefícios socioassistenciais regidos pela legislação municipal não fossem afetados por contingenciamentos em períodos de dificuldades financeiras. “Na hora que precisa contingenciar recursos, na hora que precisa estancar algumas fontes que julgam como gastos, acaba-se tirando dos mais pobres”, disse Lenir.

A vereadora Flávia Cabral (PP) reconheceu o mérito e a construção da emenda, mas argumentou que o texto poderia conflitar com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Outros parlamentares também se manifestaram contra a mudança na LDO, que recebeu 13 votos contrários e cinco favoráveis: Matheus Thum (PP), Deivid Wisley (Novo), Lenir de Assis, Roberto Fú (PL) e Sidnei Matias (Avante).

mockup