Foi aprovada em primeiro turno na sessão de ontem a redução dos salários dos vereadores na Câmara de Londrina para a próxima legislatura. O projeto de lei entrou na pauta do dia em regime de urgência e foi proposto pela mesa executiva da Casa, visando a readequar o valor ao que prevê a lei. Se aprovado em segundo turno e sacionado, os rendimentos dos vereadores cairão de R$ 7 mil para R$ 5.724, o que representa 15%.
O procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, explicou que no início desta legislatura o salário dos vereadores era fixado com base em uma lei de 1996 que fixava o valor em 190% do cargo de comissão (CC1). Após essa lei, a Constituição Federal estabeleceu que o teto salarial dos vereadores não poderia ultrapassar 75% do valor do salário dos deputados estaduais. Em virtude disso, no ano passado, os rendimentos foram readequados a essa lei quando a Assembléia Legislativa aumentou os salários de seus representantes.
João Gomes detalhou que, em 2000, a emenda 25 ao artigo 29 da Constituição Federal alterou a lei diminuindo o teto salarial dos vereadores para 60% do salário dos deputados estaduais. A diminuição proposta pela Casa é justamente para readequar o valor à lei em vigência a partir de janeiro de 2005. ''Quando fixaram os 60%, já estava em exercício essa legislatura, por isso só agora está sendo alterado o valor dos salários'', explicou o procurador jurídico.
De acordo com o projeto de lei, o salário do vereador que estiver no exercício da Presidência da Casa será de R$ 7.632.
Também votado em regime de urgência, foi aprovado em primeiro turno o valor do subsídio para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Caso aprovado, os rendimentos serão, respectivamente, R$ 13.865,28, R$ 5.199,48 e R$ 6.499,35. Os valores permanecem inalterados em relação a esta legislatura.

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