A Câmara de Altônia (Noroeste) votou pelo arquivamento do projeto de iniciativa popular que pedia a redução do subsídio dos vereadores de R$ 5,2 mil para um salário mínimo nacional – atualmente, R$ 880. A sessão ordinária foi realizada anteontem e a decisão foi unânime. Embora a proposta tenha nascido com um abaixo-assinado subscrito por 1,3 mil eleitores da cidade, a votação teve pequeno público e transcorreu sem polêmicas.
A Casa acolheu o parecer da Comissão de Redação e Justiça, que apontou a inconstitucionalidade do projeto, por "vício de iniciativa", conforme o assessor jurídico da Câmara, Marcelo Dominicali Rigoti. Ele afirmou que a matéria deveria partir da iniciativa de um integrante do Legislativo. "Ou pelo menos, poderia ser encampada por um vereador", o que sanaria o vício, explicou o advogado.
Rigoti negou falta de publicidade sobre a data da apreciação do projeto de iniciativa popular, alegando que os trâmites regulares foram seguidos. "A proposta chegou à Casa em dezembro, pouco antes do recesso, quando já não havia mais sessões. Quando os trabalhos foram retomados, no dia 2 de fevereiro, o projeto foi lido em plenário e despachado para as comissões, dando a devida publicidade ao andamento da matéria. Caberia aos integrantes da comissão que propôs o projeto acompanhar." Questionado sobre a ausência da pauta de votações no portal da Câmara na internet, o advogado reconheceu que "seria bom" oferecer o serviço.
Procurado pela reportagem, um dos organizadores do grupo que iniciou a coleta de assinaturas e apresentou o projeto de lei, o professor da rede estadual Paulo Donisete Bagão, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão da Câmara, mas não descartava alguma medida jurídica para tentar retomar a tramitação da proposta. "Gostaríamos que esse dinheiro gasto com salários fosse usado em outros fins em favor do povo."
Já o presidente do Legislativo, Valdez Donizete Fabri (PDT), alegou que o valor estipulado pela população "é muito baixo". "Aqui a turma trabalha bastante, são várias sessões extraordinárias, é uma Câmara enxuta, gastamos metade do que podíamos, 2,5% dos recursos livres destinados pelo Executivo", alegou o pedetista. Ele considera que os vereadores tem um "bom salário".

Pressões
No ano passado, após pressão da população, os vereadores de Santo Antonio da Platina (Norte Pioneiro) aprovaram redução nos salários para a próxima legislatura. Quem assumir a cadeira a partir de janeiro de 2017 vai receber R$ 970, mesmo salário fixado para o prefeito. No cálculo total com os novos salários, a economia será de R$ 5.657.600.
O movimento platinense foi o início de uma série de mobilizações no Estado, porém, nem todas obtiveram êxito na redução dos subsídios dos parlamentares.

mockup