A Prefeitura de Londrina vai propor mudanças no projeto de lei que fixa novas regras para o estatuto dos servidores municipais. A proposta, essencial para que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) mantenha os secretários Christian Schneider (Governo) e Décio Gazzoni (Agricultura e Abastecimento), ainda não é consenso na Câmara de Vereadores. Depois de três horas de reunião ontem no Legislativo para discussão da matéria, vereadores ouvidos pela FOLHA disseram ter muitas dúvidas quanto a necessidade das alterações na lei.
Apresentado à Câmara no final do ano passado, o projeto original apenas autorizava o município a nomear servidores de outros órgãos públicos fazendo a compensação financeira quando o salário fosse maior no cargo fora da prefeitura. Agora, o texto a ser protocolado em forma de substitutivo propõe também compensar o servidor municipal quando chamado para ocupar uma secretaria. Segundo Schneider, que esteve na Câmara ontem, ''hoje a gente tem uma incoerência dentro da prefeitura, diretores ganhando mais que secretários''. Ele disse que os diretores não têm incentivo para assumir o comando de secretarias municipais. ''Com a mudança ele receberia o salário dele, mais o incremento de 60% do cargo de secretário.'' O vencimento de um secretário é de R$ 6 mil.
Schneider, que é servidor federal, foi liberado na terça-feira para ser nomeado em Londrina. Ele informou que a União exige ressarcimento no caso de cessão de funcionários e se a prefeitura não puder indenizar o governo federal, ele e Gazzoni poderão ser exonerados pelo município. Porém, os vereadores ainda enxergam problemas no projeto. Lenir de Assis (PT) disse que ''é complexo porque mexe com a regulamentação para todos os servidores e a questão de salários diferenciados pode causar desconforto entre eles''. Ela também lembrou que a prefeitura não pode pagar salários maiores que o teto municipal, que é o salário do prefeito, R$ 13 mil. Schneider diz que verba de indenização não fica sujeita ao limite.
Mário Takahashi (PV) afirmou que a proposta ''traz duas questões que precisam ser mais detalhadas, que são a legalidade e o impacto financeiro''. Segundo o secretário, para o ano de 2013, as alterações na lei vão elevar em R$ 500 mil a folha de pagamento, que é cerca de R$ 400 milhões por ano. O vereador Professor Fabinho (PPS) também está reticente. ''Vai exigir uma análise aprofundada da Câmara.''
Além de Schneider e Gazzoni, servidores federais, os secretários Fancisco Eugênio (Saúde) e Sônia Gimenez (Acesf) são servidores do governo estadual, com regras diferenciadas de compensação.

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