Após um longo debate e críticas de vereadores, o líder do prefeito na Câmara Municipal, Fernando Madureira (PP), retirou de pauta o projeto de lei que pretende autorizar a Prefeitura a aderir e contribuir mensalmente com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos. A votação em primeiro turno estava programada para a sessão desta terça-feira (9).

O procurador-geral do Município, João Esteves, foi à Câmara defender projeto retirado de pauta
O procurador-geral do Município, João Esteves, foi à Câmara defender projeto retirado de pauta | Foto: Devanir Parra/CML

Segundo o Executivo, os valores para 2022 são de R$ 3 mil mensais para a CNM; de R$ 7,3 mil por mês para a AMP e de R$ 139 mil ao ano para a Frente de Prefeitos.

Já a Controladoria da Câmara calculou impacto para 2023 na ordem R$ 285 mil considerando a incidência de correção monetária. Para 2024, o custo total projetado é de R$ 299 mil.

“Essas associações têm sido importantes para discutir questões tributárias e de vacinas e outras situações capitaneadas pela Frente Nacional de Prefeitos. A AMP tem prestado serviços importantes e precisa de um corpo de funcionário. A participação é importante para a cidade”, defendeu em plenário o secretário municipal de Governo, João Luís Esteves, que também é o procurador-geral do Município.

Questionado pelo vereador Giovani Mattos (PSC) se a não filiação geraria algum prejuízo a Londrina, Esteves informou que o município deixa de gastar em algumas viagens para resolver questões técnicas em Brasília a fim de resolver pendências com o governo federal. “O município poderá se desfiliar a qualquer momento quando não achar oportuno. Se estivermos filiados nossa atuação em Brasília pode melhorar na captação de recursos.”

A vereadora Luciana Oliveira (PL) criticou o futuro gasto para aderir às associações. “Temos quase 30 mil famílias em extrema pobreza. O projeto é legal e constitucional, porém, neste momento não vejo necessidade. Mesmo porque o prefeito Marcelo Belinati tem um bom trânsito em Brasília e com o governo do Estado.”

O vereador Claudinei dos Santos, o Santão (PSC), também pôs em xeque o retorno com a contribuição feita para associações. “É muito dinheiro e não virá outra lei para os vereadores desautorizarem essas transferências. Londrina não tem que dispor de R$ 300 mil por ano. Já temos servidores técnicos preparados e políticos para executar essa função.”

O líder do prefeito pediu aprovação em primeiro turno para amadurecimento dos argumentos. “Não podemos descartar antes de vermos os relatórios das vantagens ao município”, disse Madureira. Sem votos suficientes, ele resolveu retirar a matéria de tramitação por duas sessões.

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