Depois de aprovar o Projeto de Lei que atualizou a Planta Genérica de Valores no ano passado, causando um reajuste considerado, na maioria dos casos, abusivo no IPTU de milhares de londrinenses, os vereadores querem demonstrar que estão de olho no trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura no sentido de buscar justiça fiscal.

Menos de um mês depois da polêmica envolvendo o IPTU do prefeito Marcelo Belinati (PP), cobrado integralmente e de forma irregular no condomínio Village Premium, na zona sul, a Câmara aprovou um Pedido de Informações no dia 8 de fevereiro. As perguntas de autoria dos vereadores Ailton Nantes (PP), Filipe Barros (PRB), Eduardo Tominaga (DEM) e João Martins (PSL) buscavam esclarecer quantos eram os condomínios horizontais atualmente em Londrina e quantos ainda permaneciam com o Imposto Predial e Territorial Urbano cobrado de forma integral.

Além de outras questões importantes sobre como é feita a fiscalização dos condomínios não desmembrados, o número de fiscais realizando este serviço é suficiente, se esta fiscalização havia sido feita antes da apresentação do Projeto, se havia algum cronograma de trabalho e quais os critérios estavam sendo usados para ser colocada em prática esta regularização.

Repostas da Prefeitura
"Não é que nós não ficamos satisfeitos, nós queremos ter ciência do porquê este prazo, ele (o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez) deve ter uma explicação do porquê destes prazos", explicou o presidente da Câmara, o vereador Ailton Nantes (PP).

A reportagem da FOLHA teve acesso ao documento com as respostas, que chegou à sede do Legislativo em 12 de março para a análise da Mesa Executiva. O Executivo respondeu a todas as perguntas com as mesmas informações que foram publicadas pela imprensa e indexadas no site da Prefeitura ainda no início deste mês. Mas os vereadores as classificaram como "insuficientes". O presidente da Câmara disse que enviou o documento com as respostas a todos parlamentares e não está descartada a possibilidade da Casa formar uma comissão própria para a análise dos trabalhos de regularização.

"Nós vamos deliberar se formaremos uma comissão ou se passaremos para uma comissão permanente já existente para que faça o acompanhamento do cronograma que o próprio pedido de informações estipula de regularização dos condomínios", afirmou Nantes.

Segundo o presidente, caso não seja criada uma nova comissão o acompanhamento dos trabalhos deve ser feito pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, formada pelos vereadores Filipe Barros (PRB, presidente), Amauri Cardoso (PSDB, vice-presidente) e Valdir dos Metalúrgicos (Solidariedade, membro). "Isto tem que ser resolvido neste ano", lembrou Nantes.

O Secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, que assumiu a pasta em plena efervescência dos contribuintes, disse que a participação dos vereadores neste processo é salutar.

"É muito importante a participação da Câmara no acompanhamento do plano de ações, assim como é importante essa interação com as entidades, a Acil, Oab-PR e o Sinduscon" disse Perez.

Requerimento
Por conta deste impasse os vereadores Tio Douglas (PTB) e Valdir dos Metalúrgicos (Solidariedade) retiraram de pauta o Requerimento nº 23/2018 que pedia a formação de uma Comissão Especial (CE) para o acompanhamento da cobrança do IPTU e da taxa de lixo. A sugestão era de que a CE realizasse os trabalhos em até 120 dias. "Eu acredito que os vereadores devam ter retirado para ver que caminho nós vamos tomar" disse Nantes.

O que vem sendo feito
O que se viu até agora é que o plano de ações tem avançado na busca pela regularização dos condomínios. Até agora 53 condomínios irregulares foram identificados, e quatro, notificados. A comissão interna que vai desenvolver um termo de referência para a elaboração de um edital que vai nortear a contratação de uma auditoria externa nas secretarias de Obras e Fazenda já foi formada por meio de um decreto. Além disso, a Prefeitura prometeu contratar nove profissionais para ajudar neste trabalho. Segundo o secretário da Fazenda o termo de impacto financeiro já foi assinado e enviado à Secretaria de Recursos Humanos.

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