A Câmara de Vereadores de Campo Mourão vai votar na segunda-feira à noite uma proposta de emenda à Lei Orgânica que, entre outras coisas, prevê o pagamento de jetoms para os vereadores que participarem de sessões extraordinárias. Oficialmente, a proposta é para adequar a lei municipal às mudanças provocadas pela emenda 19 dada à Constituição Federal, mas um dos artigos do texto cita que os vereadores poderão ganhar o equivalente ao seu subsídio mensal pela participação numa única sessão extra, o que significa cerca de R$ 1,5 mil.
‘‘Acho que essa proposta não passa’’, prevê o vereador Edson Battilani (PPS), que era o presidente da Câmara quando a emenda foi apresentada, no ano passado. A idéia de se pagar jetom surgiu depois que os vereadores de Campo Mourão tiveram que voltar atrás e reprovar o projeto que previa a elevação dos salários deles para cerca de R$ 2,5 mil. Na época, a proposta de aumento também era baseada na emenda 19 da Constituição.
A proposta de criação de jetons estava programada para ser votada no mês passado, quando os vereadores retornaram do recesso legislativo. No dia da votação, no entanto, o vereador João Alves (PMDB) entrou com um pedido de vistas, pedindo um prazo equivalente a três sessões para poder analisar melhor o projeto. Agora, a proposta volta a plenário com uma emenda apresentada pelo próprio Alves, prevendo a retirada do jetom. A nova emenda, no entanto, pode ser derrubada antes da votação da emenda completa.
Mesmo que a proposta de jeton seja derrubada, a emenda vai permitir que os vereadores voltem a apresentar um eventual projeto para aumento de salário. No ano passado, o reajuste aos vereadores só foi revogado porque o Ministério Público entrou com uma ação alegando que a medida desrespeitava a Lei Orgânica do município. Um dos líderes da proposta de aumento, Edevaldo Louzano (PTB), afirma no entanto, que a proposta não volta mais. ‘‘O reajuste deveria ter saída naquela época’’, diz. ‘‘Agora já passou o tempo.’’
A Câmara de Campo Mourão também vota entre segunda e terça-feira uma emenda à Lei Orgânica que prevê o aumento no número de cadeiras no legislativo municipal, passando das atuais 15 para 17. O autor da emenda é o vereador Joani Teixeira (sem partido). Ele alega que cidades menores têm mais vereadores que Campo Mourão.

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