A Câmara de Londrina aprovou ontem em primeira discussão um projeto que altera a Lei 10.440/2008, reorganizando a estrutura dos cargos comissionados, definindo funções e controle de presença. Entre as principais mudanças está a extinção do cargo de assessor comunitário e a criação da função de chefe de gabinete. As mudanças seguem recomendação do Ministério Público (MP), que via irregularidades nas funções dos assessores.
Segundo o presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), havia uma lacuna na legislação, a qual não especificava funções dos servidores. ''É para dar mais transparência nos trabalhos da Câmara'', definiu. O projeto ainda passará por segunda votação durante a sessão de amanhã. Ontem, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Conforme Souza, o número de assessores que poderá ser contratado por cada vereador continua o mesmo, até cinco. Além disso, não haverá nenhuma alteração nos recursos destinados para o pagamento desses funcionários. Hoje, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa, cada vereador dispõe de R$ 5 mil para as contratações. O salário que cada funcionário recebe é definido pelo próprio vereador.
Quanto ao controle de presença, uma das exigências do MP, Sidney explicou que será feito através de uma ficha ponto. Conforme o presidente da Câmara, não há um horário preestabelecido, já que uma das funções de um assessor é estar disponível para o vereador durante todo o dia. O preenchimento da ficha ponto ficará sob a responsabilidade de cada vereador.
Segundo o projeto, entre as principais funções para um chefe de gabinete, está coordenar os trabalhos no local, acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos assessores parlamentares e de gabinete. No caso do assessor parlamentar, entre as atribuições está a redação de documentos e proposições, coleta de assinaturas do vereador em documentos e organização de audiências públicas ou reuniões com o vereador na Câmara.
Já o assessor de gabinete deverá, entre outras coisas, realizar serviços relacionados com a secretaria, agenda, atendimento ao público, sugerir matérias sobre acontecimentos que afetem a vida da comunidade e assessorar o vereador em reuniões externas.

mockup