Os vereadores de Curitiba votam nesta segunda-feira, em regime de urgência, uma mudança na lei municipal que trata dos veículos da Câmara Municipal. Cada gabinete tem direito a dois carros alugados pelo poder público. A legislação atual determina que todos os veículos devem ser identificados. Se o regime de urgência for aprovado na próxima segunda-feira, os vereadores terão que manter apenas um dos carros identificados. O outro será descaracterizado para uso pessoal e sem fiscalização externa.
A proposta é assinada por vários parlamentares. Segundo a justificativa da emenda, o veículo sem identificação terá a função de ajudar no trabalho de fiscalização pública dos parlamentares. De acordo com a justificativa, ‘‘com veículo caracterizado os vereadores têm dificuldades em fazer vistorias de surpresa em locais onde são prestados serviços à população’’.
Para o vereador Tadeu Veneri (PT), essa emenda é indefensável. ‘‘Sob o argumento de que o vereador tem que chegar sem ser reconhecido em um posto de saúde, o poder público vai pagar um veículo que poderá ser usado em interesses particulares sem ninguém saber’’, critica. Ele votará contra o regime de urgência. ‘‘Se for aprovada a mudança na lei, vou propor o fim dos carros oficiais na Câmara ou que o legislativo pague um consórcio para cada cidadão de Curitiba.’’
Segundo Veneri, a proposta é inconstitucional. Há quatro meses, o Ministério Público determinou que todos os carros da Câmara fossem identificados com logotipo específico. Depois das eleições, alguns vereadores começaram a retirar os adesivos colados nas portas dos seus carros. Com isso, os promotores de Defesa do Patrimônio Público voltaram a receber denúncias de irregularidade.
A saída encontrada por parte dos parlamentares foi a de mudar a legislação em regime de urgência. ‘‘Não sou moralista, acho que o vereador deve usar o carro para o que a sua consciência permitir, mas ele tem que assumir, o erro é tentar esconder esse tipo de ação’’, completa o vereador.

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