Os vereadores de Curitiba encontraram uma forma de dobrar os próprios salários sem precisar mexer na lei salarial. Na surdina, eles resolveram recorrer a uma brecha na legislação que permite o recebimento de jetons – pagamentos adicionais por sessões extraordinárias. A lei foi aprovada em meados do ano passado, mas está ganhando repercussão agora com a proximidade do início da legislatura.
Com a aprovação da lei, os 35 vereadores da capital têm a oportunidade de embolsar um dinheiro extra. Além do salário de R$ 4,5 mil, eles podem ganhar o mesmo valor com convocações extras. O montante pode ser pago tanto por uma única sessão ou dez sessões, desde que não ultrapasse o teto de R$ 4,5 mil. Para se ter uma idéia, os deputados estaduais recebem R$ 400,00 por sessão extraordinária – dez vezes menos que o teto para os vereadores.
A brecha está na Lei 9.915, de julho de 2000, que fixa os salários do prefeito, vice, vereadores e secretários municipais para o período da legislatura de 2001 a 2004. No artigo 3º, parágrafo único, está previsto que ‘‘o vereador não poderá perceber, a título de parcela indenizatória, no mesmo mês, valor superior ao do subsídio mensal’’.
Como o parágrafo dá margem a interpretações diferentes, a medida já encontra oposição dentro da própria Câmara. O vereador Tadeu Veneri (PT) diz que no início dos trabalhos da Câmara, no dia 15 de fevereiro, vai brigar para mudar a redação do artigo. ‘‘O presidente da Casa (João Cláudio Derosso) já disse que não vai pagar, mas o problema é que legalmente a medida seria correta’’, reclama Veneri. Os vereadores de Curitiba não têm direito a 13º salário.
A Folha apurou que os vereadores preferiram mexer na lei dos jetons a ter que discutir alterações na lei salarial. Os vereadores acompanharam de perto as repercussões negativas, que pipocaram no segundo semestre de 1999. Na época, diversas Câmaras se concederam reajustes com base na emenda 21, da reforma administrativa. Teve Legislativo que reajustou em até 400% os salários de seus vereadores. O Tribunal de Contas (TC) do Estado julgou ilegais os aumentos. Muitos vereadores voltaram atrás e modificaram as leis prevendo reajustes.
Se em Curitiba os vereadores conseguiram engordar os salários sem que a população percebesse de imediato, em Ponta Grossa, a situação é oposta e os salários dos vereadores podem até ser reduzidos. Os vereadores não recebem jetons e até mesmo o valor do salário dos parlamentares ainda está indefinido para esta legislatura. Isso porque o salário que vigorou até dezembro de 2000, de R$ 3.169 mil, fere a emenda constitucional número 25.
Essa emenda, que entra em vigor esse mês, estabelece que em municípios com até 300 mil habitantes, o salário dos vereadores não pode ser superior a 50% do que recebem os deputados estaduais.
Segundo o diretor da Câmara Municipal, Nilton Baier, a indefinição acontece porque a presidência está aguardando um parecer do Departamento Jurídico para decidir o que fazer. Mas ele não descarta a possibilidade dos salários serem reduzidos em R$ 169,00.
Matéria publicada na Folha, semana passada, mostrou que dos seis maiores municípios do Paraná, apenas Foz do Iguaçu paga jetons aos vereadores. Na época, a reportagem ouviu a direção da Câmara de Curitiba, que negou que o benefício era pago aos parlamentares. (Colaborou Denise Angelo, de Ponta Grossa)

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