A comissão de vereadores formada para estudar o projeto do Executivo que transfere ao Município o gerenciamento dos serviços de água e esgoto em Londrina realizou ontem a primeira reunião. Entre os pontos discutidos pelos cinco parlamentares que a compõem, está a possibilidade de solicitar à Prefeitura a exigência de uma contrapartida da concessionária contratada no caso, a Sanepar na forma de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de recursos para a revitalização de fundos de vale.
O grupo presidido pelo vereador Tercílio Turini (PPS) foi estabelecido a pedido do presidente da Casa, Orlando Bonilha (PL), na votação ocorrida em Plenário no último dia 25. A meta dos cinco componentes é analisar a matéria encaminhada ao Legislativo há um ano, bem como o substitutivo repassado aos vereadores no mês passado. Por ele, o estabelecimento da tarifa pelos serviços de água e esgoto fica a cargo da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) somente a partir da aprovação do Plano Nacional de Saneamento, que ainda não foi votado no Congresso Nacional. Se passar, o Plano delega às prefeituras a iniciativa de estabelecer as planilhas ao usuário.
De acordo com Turini, a equipe discutiu ontem com a assessoria jurídica da Casa a possibilidade de se anexar no projeto a obrigatoriedade de a Sanepar à Prefeitura um percentual de ISS e outro para o fundo que manteria projetos ambientais. Outra proposta, afirmou, é reduzir o prazo do contrato de 15 anos, prorrogáveis por mais 15, para 10 anos, prorrogáveis também por mais uma década. ''Vamos abrir esta semana para que os demais vereadores apresentem sugestões de emenda ao projeto, mas desde já notamos que é necessário que fixemos metas mínimas no contrato'', defendeu.
O presidente da CMTU, Gabriel Ribeiro de Campos, preferiu não entrar em detalhes sobre a contrapartida defendida pela comissão da Câmara. Entretanto, lembrou que o contrato a ser firmado já prevê que a concessionária repasse de 1% do faturamento mensal à Prefeitura, para criação da diretoria de saneamento na Sanepar. ''Todas as sugestões são bem vindas, mas vamos analisar se uma cobrança de percentual maior não vai comprometer a tarifa'', ponderou Campos.

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