A Câmara de Vereadores de Londrina manteve, na sessão de ontem, a cobrança dos 10 metros cúbicos na conta da Sanepar, mesmo para quem consome volume menor de água. Por 8 votos a 7, após uma hora de discussões sobre a matéria, os vereadores acataram o posicionamento do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que havia vetado a extinção da tarifa mínima, hoje em R$ 60,73, já considerando o reajuste autorizado pelo governador Beto Richa (PSDB), a partir deste mês de abril. Para derrubar o veto eram necessários, pelo menos, 10 votos.
A emenda que acabava com a tarifa, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), fora aprovada pela Câmara junto com o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o governo estadual para a gestão compartilhada de serviços de água e esgoto, o que, na prática, significa manter a Sanepar como prestadora dos serviços. Entretanto, sobre a emenda, Kireeff alegou afronta às leis estaduais e federais, correspondentes à fixação de tarifas, para justificar o veto. Para os vereadores que votaram pelo fim da tarifa, existe jurisprudência com base no Código de Defesa do Consumidor, que permitiria avançar no debate sobre o tema.
Antes da votação, o líder do prefeito no Legislativo, Junior Santos Rosa (PSD), distribuiu aos vereadores cópia de um ofício encaminhado ao governador pela administração pedindo "a extinção do instrumento da política tarifária, denominado tarifa mínima". O documento é do dia 4 de abril, depois, portanto, da discussão feita na Câmara sobre a cobrança. O assessor especial da prefeitura, Carlos Alberto Geirinhas, presidente da comissão que negocia o contrato com a Sanepar, negou que o interesse do município pelo assunto tenha surgido somente depois da emenda parlamentar.
"Logo no início das negociações, partimos de algumas premissas e uma era não ter tarifa mínima. Mas a partir do momento que foi apresentado pelo jurídico da Sanepar se tratar de lei estadual, não tínhamos como derrubá-la", justificou Geirinhas, informando, ainda, que faltam alguns acertos para a assinatura do novo contrato com a estatal (por mais 30 anos), como a realização de audiências públicas.
O vereador Mario Takahashi, discursando favoravelmente ao fim da tarifa, comparou o caso com o pedágio no Paraná. "Depois do contrato assinado, ninguém muda mais nada", disse. O gerente regional da Sanepar, Sergio Bahls, afirmou que a cobrança mínima nas contas dos usuários garante a manutenção de programas sociais no estado. "Sem a tarifa, a Sanepar poderia cobrar pelo metro cúbico, em torno de R$ 5, mas há uma população carente, hoje, que depende desse modelo tarifário. No Paraná, a Sanepar, é uma referência e leva saúde pública a população", argumentou Bahls. A tarifa social, R$ 13,29 para água e esgoto, é praticada para mais de 9 mil famílias em Londrina, segundo a Sanepar.

Imagem ilustrativa da imagem Vereadores mantêm tarifa mínima da Sanepar
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