Vereadores e ex-vereadores de Maringá condenados pela Justiça a devolver salários recebidos a mais em 1995 e 1996, não concordam com a decisão e garantem que irão recorrer. Anteontem, o juiz Flávio Renato Correia de Almeida, condenou 18 dos 21 vereadores da legislatura 1993/1996 a devolver R$ 8,4 mil cada. O ex-presidente do Legislativo, Antônio Carlos Pupulin, terá que reembolsar os cofres públicos em R$ 6,2 mil referentes aos salários a mais que recebeu, e outros R$ 182,5 mil de despesas consideradas ‘‘irregulares’’.
Os entrevistados ontem pela Folha apresentam os mesmos argumentos para se defender, e lembram que existe ação semelhante sobre o mesmo assunto tramitando no Tribunal de Justiça (TJ). ‘‘O Ministério Público não poderia apresentar denúncia se já existe processo sobre o mesmo assunto’’, garantiu o advogado Nereu Vidal César, ex-vereador e atual diretor legislativo da Câmara. ‘‘Não se trata também de 13º salário e sim de compensação’’, disse.
O advogado compara que na época a legislação federal permitia ao vereador receber um salário igual a 75% do vencimento de um deputado estadual. Como a Câmara de Maringá, ‘‘assim como muitas outras do Paranᒒ pagava em torno de 45% do salário da Assembléia, no final do ano foi aprovado o repasse de uma diferença. ‘‘Mesmo assim o vencimento dos vereadores ficava no máximo a 70% do que os deputados ganhavam’’, lembra o ex-vereador Umberto Crispim, presidente do diretório municipal do PMDB, também condenado.
Para Crispim, o Tribunal de Contas (TC), primeiro a avaliar a questão, agiu politicamente alegando que o pagamento era irregular. ‘‘Agora estão fazendo carnaval fora de época em cima do assunto’’, desabafou. O vereador João Alves Corrêa (PMDB) também discorda da condenação, mas não quer comentar a decisão da Justiça antes de ser citado. ‘‘Vamos apelar até a última instância e se estivermos errados devolvemos o valor’’, afirmou à Folha a vereadora Edith Dias de Carvalho (PSDB).

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