Patrícia Zanin
De Londrina
Câmaras de Vereadores consultadas pela Folha de Londrina/Folha do Paraná confirmaram ontem a tese do presidente da Uvepar, Edson Primon, de que a emenda que limita gastos dos legislativos não irá afetar a maioria dos municípios no Estado. Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá e Campo Mourão garantem que já gastam abaixo do que prevê a lei e que, por isso, não haverá motivo para adequação.
Questionados, porém, sobre a possibilidade de a lei ter efeito contrário – o de aumentar gastos – alguns vereadores admitem essa possibilidade. Isso porque, em alguns casos, Câmaras que hoje gastam entre 3% e 4% das receitas tributárias do município poderão, por lei, dispor de até 8%, a partir do próximo ano. Mas, para a maioria, dificilmente o aumento será adotado.
‘‘Com tantos problemas de saúde, educação, segurança, seria uma ousadia gastar mais’’, diz o presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Vilmar Andreola (PSDB). Segundo ele, a Câmara poderia gastar 5% da receita, mas os vereadores nunca ultrapassaram 2,3%. Esse percentual foi reduzido com a decisão da Justiça de obrigar os vereadores a devolver parte do salário. Eles recebiam R$ 5,8 mil líquidos, valor que caiu, por ordem judicial, para R$ 3,6 mil.
Em Maringá, o diretor geral da Câmara, Nereu Vidal Cezar, informou que os gastos com o Legislativo são de 3,5%. Com os novos limites, o município poderia dispor de 8%, teto que Maringá não pensa em adotar. ‘‘Sempre estivemos abaixo do limite e vamos manter’’, garantiu. A prefeitura repassa R$ 230 mil para a Câmara. O salário dos vereadores é de R$ 3,2 mil.
Para o presidente da Câmara de Campo Mourão, José Eugênio Maciel (PPS), as novas regras evitam a criação indiscriminada de cargos e os aumentos. ‘‘Discriminam gastos, que não podem ser superiores a 70% para pagar funcionários e vereadores. Uma espécie de Lei Camata’’, explicou. Segundo ele, não haverá alteração na estrutura dos gastos da Câmara, hoje de 3,5%. Os vereadores de Campo Mourão recebem R$ 1,4 mil líquidos.
Em Cascavel, também não será necessário fazer adaptação. O presidente da Câmara, Misael Pereira (PFL), disse que o Legislativo gasta aquém do previsto e manterá o limite entre 3,5% e 4%, o equivalente a um repasse mensal de R$ 230 mil pelo município. O salário é de R$ 2,3 mil líquidos. ‘‘Não muda nada’’.
A Câmara de Londrina é outra que descarta alterações. O Legislativo gasta cerca de R$ 6 milhões por ano – o equivalente a 3% do orçamento. Legalmente, o repasse poderia chegar a 5%. ‘‘O governo dá o limite máximo, mas é para se gastar o mínimo’’, afirmou o presidente Renato Araújo (PPB). Vereador em Londrina recebe R$ 3,5 mil líquidos.
Em Curitiba, não será necessário promover cortes. A garantia é do presidente interino, vereador Ailton Araújo (PFL). Segundo ele, o novo limite, de 5% das receitas tributárias, coincide com os gastos atuais, de R$ 60 milhões ao ano. A Câmara mantém 35 vereadores, cerca de 450 funcionários e 100 aposentados e pensionistas. ‘‘No tempo do Jorge Bernardi (presidente anterior ao atual João Cláudio Derosso) chegamos a devolver dinheiro para o Executivo’’. Cada vereador ganha 3,7 mil líquidos. (Colaborou Leandro Donatti)

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