O prefeito de Francisco Beltrão, Guiomar Lopes (PMDB), vetou o projeto que reajustava o salário dos vereadores, secretários municipais, vice e prefeito, com índices que variavam de 7% (prefeito) a 70,6% (vereadores). O presidente da Câmara, Vilmar Reinchemback (PSDB), encaminha hoje o veto do Executivo para a Comissão de Redação e Justiça.
Segundo ele, a mesa diretora da Câmara apresentou o projeto para adequar-se à emenda 19 da Constituição Federal, do dia 5 de junho. O assessor jurídico do município, Fábio Mellati, disse que, pela Reforma Administrativa, os vereadores podem aumentar seus próprios vencimentos. A emenda 19 também extinguiu as gratificações nos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores.
Reinchemback explicou que antes da Reforma, a lei orgânica do município determinava que os vencimentos dos vereadores tinham que ser votados na legislatura anterior. ‘‘Até então recebíamos subsídios e gratificações. Agora o salário será o valor único’’, argumentou. Segundo ele, ‘‘o projeto de lei apenas adequa o salário ao valor anterior e não gera nenhum aumento’’. A lei orgânica também precisa ser adaptada à nova legislação federal.
O projeto foi aprovado por dez votos a favor e dois contra. Dois vereadores não compareceram e o presidente só votaria em caso de empate. Anteontem à tarde, o prefeito convocou uma reunião com os vereadores e pediu compreensão deles para o veto. ‘‘É injusto para os demais servidores que receberam apenas 10% de aumento neste ano’’.
‘‘Posteriormente, a Câmara pode votar um novo projeto definindo os salários em questão’’. Lopes pediu aos vereadores que o salário do prefeito, vice e secretários mantenham-se inalterados e que a discussão seja apenas para os subsídios dos vereadores. Guiomar Lopes pediu que o valor a ser analisado seja menor ao estipulado pelo projeto, que fixa o vencimento dos vereadores em R$ 2,8 mil. Atualmente, eles recebem 1,6 mil. Entidades sindicais e empresariais se manifestaram contra o aumento de salário.

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