São Paulo - Associações de vereadores preparam uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 1º de abril, que determina que o número de vereadores tem de ser proporcional à população. As entidades programaram uma marcha a Brasília nos dias 27, 28 e 29 e já lutam para aprovar no Congresso, até o início de junho, uma emenda constitucional para restituir as vagas extintas pela Justiça (leia nesta página).
O número de vereadores no País passou de 60.320 para 51.784, segundo a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). A proposta de emenda constitucional (PEC) que os vereadores querem ver aprovada foi apresentada no ano passado pelo deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) e prevê o aumento do número de parlamentares municipais para 61.682. O TSE deixou claro que a aprovação de uma emenda substituirá sua decisão. Segundo o deputado, sua proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ir a plenário até o dia 18. Após duas votações na Câmara, terão de passar pelo mesmo processo no Senado.
Segundo Ranzolin, o Congresso precisa se pronunciar sobre o assunto pois a definição do número de vereadores é uma prerrogativa dele. ''Não podemos abrir mão disso'', afirmou. Ele sustenta que, apesar da boa vontade da Justiça ao lidar com o problema dos Legislativos municipais, a decisão não atende à proporcionalidade populacional. ''Vamos chegar a um acordo no Congresso.''
O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, lamenta o fato de as próprias Câmaras não terem tomado atitude antes da determinação do TSE. ''Poderíamos ter cortado um dedo para mostrar boa vontade, mas demoramos demais e acabaram cortando uma mão inteira.'' O dirigente da entidade, que sempre foi favorável à redução do número de vereadores, alerta que o corte das vagas feito pela Justiça é muito ''duro'' e acaba colocando em risco a pluralidade de algumas Casas.

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