Vereadores estão divididos sobre a reforma da Previdência municipal

Um dia após a audiência pública que debateu o projeto de lei que prevê reajuste na alíquota de contribuição dos servidores municipais na Previdência para sanar o deficit da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do Município de Londrina), os vereadores adotaram tom de cautela nos discursos sobre a matéria do Executivo na sessão dessa quinta-feira (18).

Presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal, o vereador João Martins (PSL) considerou positivo o saldo do debate do projeto sobre o futuro da Caapsml. Os elogios foram feitos mesmo após a forte pressão dos servidores ativos e inativos contra o projeto, que mexe com a alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14%.

Segundo Martins, o fundo da Previdência da Caapsml é um gargalo que precisa ser sanado. “Foi uma discussão de respeito, feita com diplomacia, mostrando a grave situação financeira. Precisamos buscar uma solução.” Ele comparou a situação da Previdência com a questão financeira da Sercomtel, empresa de telefonia administrada pelo município.

O vereador Amauri Cardoso (PSDB), que está à frente da Comissão de Administração e Serviços Públicos, jogou para a administração Marcelo Belinati (PP) a responsabilidade de encontrar uma solução para o aporte financeiro para a Caaspsml. “No final de 2016, havia um acordo entre o último governo para que destinasse esse dinheiro.” O tucano também cobrou em plenário que o dinheiro extra arrecadado com o aumento do IPTU fosse destinado para cobrir o deficit da Previdência. “Pela primeira vez foi retirado dinheiro da Caapsml, foi retirado dinheiro do fundo de saúde. Cerca de R$ 20 milhões. Não sei como isso ocorreu, mas ninguém colocou o dinheiro que prometeu colocar.”

Na audiência pública o vereador Vilson Bittencourt (PSB) chegou a elevar o tom contra o prefeito. “A administração não está se atentando ao perigo que está correndo. Existe uma lei que fala desse aporte e que está sendo descumprida. Eles não estão dando conta do perigo. Se você for analisar friamente está ocorrendo neste momento um ato de improbidade administrativa”, disse Bittencourt.

IMPASSE

O desequilíbrio no fundo de Previdência da Caapsml é o ponto de divergência sobre o projeto. Enquanto o município pretende mexer na contribuição, o sindicato dos servidores e o Conselho de Administração do órgão querem que o município repasse verbas de outras arrecadações para cobrir o rombo no caixa. O deficit atual é de R$ 5,5 milhões por mês. Segundo a Caapsml, se nada for feito até julho de 2020, o saldo disponível do Fundo não será suficiente para realizar a folha de pagamento dos aposentados, que gira em torno de R$ 27 milhões ao mês.