A Comissão Especial Suprapartidária, criada em fevereiro de 2001 pela Câmara de Londrina, divulgou ontem o relatório final da avaliação de doações, concessões e permissões de uso, vendas, permutas e dações em pagamento de imóveis públicos rurais e urbanos, de 1º de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 2000. Devido à polêmica do seu teor, foi retirada de pauta por tempo indeterminado, mas deve voltar em discussão no prazo máximo de 15 dias.
Foram constatadas irregularidades em 121 dos 520 terrenos avaliados. As irregularidades referem-se, principalmente, ao não cumprimento de encargos, que seriam as determinações que levaram a doação do terreno, como a construção de uma escola ou empresa um fábrica, que geraria mais empregos para a cidade.
''Tivemos muito trabalho, avaliamos caso a caso e esperamos que esse trabalho resulte em mais rigor na fiscalização'', comentou ontem a vereadora Márcia Lopes (PT), que é relatora da comissão.
Ela também destacou que falta efetivo para a fiscalização adequada desses procedimentos. ''A Prefeitura tem condições plenas de reverter esses imóveis para a posse pública novamente. Isso é dinheiro público, representa locais para a construção de creches, praças, hospitais e até para a venda, caso seja necessário'', disse Márcia.

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