A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) aprovou em primeiro turno, na segunda-feira (2), um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação de R$ 770 para os 13 parlamentares da cidade. Trata-se de uma matéria proposta pela Mesa Executiva da Casa, composta pelo vereador Luciano Vermelho (Republicanos), como presidente; Flavinho Maiorky (PP), vice-presidente; e Eliane Siqueira (Republicanos) e Odemir Jacob (União), secretários.

De acordo com a justificativa do PL (Projeto de Lei) n° 18/2025, o benefício tem caráter indenizatório para ressarcir “despesas com alimentação durante o exercício da função pública”. Também busca promover a "isonomia entre os agentes públicos" e acompanhar o que já acontece com os servidores efetivos e comissionados do Legislativo, que têm direito ao auxílio-alimentação. De salário, cada vereador de Santo Antônio da Platina recebe R$ 5.179,10.

O estudo de impacto orçamentário-financeiro indica que a despesa com o auxílio será de R$ 10 mil por mês, chegando a R$ 70 mil em 2025. Para os próximos anos, deverá superar a marca de R$ 120 mil em recursos públicos.

A polêmica envolvendo o projeto de lei deixou a sessão de segunda movimentada, com vaias e protestos nas galerias após a aprovação do PL, que ocorreu com oito votos favoráveis. Somente o vereador Dr. Leônidas (PRD) argumentou contra a matéria, dizendo se tratar de um projeto inconstitucional. “É um absurdo. Receber qualquer tipo de auxílio por vir aqui uma noite por semana é um absurdo", disse, referindo-se à sessão semanal do Legislativo platinense, sempre às segundas-feiras à noite.

“Eu sou vereador 24 horas e tenho família para cuidar. Trabalho duro e minha família merece isso”, disparou Irmão Paulinho (PL). Outros vereadores se manifestaram no mesmo sentido. “É um direito que estamos votando”, disse Karla da Saúde (PP).

PRÓXIMOS PASSOS

À FOLHA, o presidente da Câmara - que não votou no primeiro turno - optou por não revelar sua posição sobre a matéria, já que é o “voto de minerva” em caso de empate. Mas frisou que já se manifestou, em outras ocasiões, contra o aumento salarial dos parlamentares.

Por enquanto, a previsão é que o texto seja apreciado em segundo turno na próxima segunda-feira (9), mas Vermelho diz que “tudo pode acontecer” até lá. Há pressão para que os vereadores revejam suas posições.

“Eu tenho que colocar qualquer projeto em pauta, seja ele popular ou não, para ser apreciado pelo plenário. Estou aqui para desempatar, mas não fui acionado para desempate”, disse o parlamentar.

HISTÓRICO

O município de pouco mais de 46 mil habitantes no Norte Pioneiro tem um histórico curioso quando o assunto é remuneração dos vereadores. Em 2015, a Câmara decidiu reduzir de R$ 3,4 mil para R$ 970 o subsídio dos parlamentares. A medida foi aprovada após enorme reação da comunidade platinense à tentativa de os vereadores aumentarem os próprios salários em mais de 100%.

O salário mais curto durou pouco, apenas para o mandato de 2017 a 2020. Para a legislatura que começou em 2021, o subsídio subiu para R$ 4,2 mil, retomando o valor praticado em 2016, com reajuste inflacionário.

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