Edinelson Alves
Especial para a Folha
De Rolândia
O promotor Jocundino José Godinho ingressou com ação civil pública contra os vereadores de Rolândia, pedindo que seja suspenso o aumento salarial autoconcedido e que seja feito o ressarcimento da parte já recebida. Os vereadores recebiam R$ 1.500,00 de parte fixa. Em 1º de agosto, entrou em vigor a resolução 4/99, que aumentou em mais R$ 1.500,00 a parte variável dos subsídios, totalizando R$ 3.000,00. O aumento de 100% provocou protestos e críticas. Na época, o presidente do diretório municipal do PSB, Waldiceu Verri, ingressou com pedido de providência contra a Câmara, considerando imoral a elevação.
O promotor considera que o Legislativo cometeu falhas graves. A primeira foi ter elevado os salários por resolução, quando o caminho seria uma lei com chancela do prefeito; a segunda falha foi ter interpretado que a emenda constitucional 19 permite que sejam elevados vencimentos para o próprio mandato quando a citada lei permite apenas corrigir defasagens.
O promotor argumenta ainda que os vereadores mudaram o parágrafo 1º do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, o qual determinava que ‘‘a remuneração dos vereadores não poderá ser desdobrada em partes fixas e variáveis, sendo vedados acréscimos a qualquer título’’. A nova redação ficou assim: ‘‘A remuneração dos vereadores será composta de parte fixa e variável’’.
O presidente da Câmara, Vamberto Garcia Figueiredo (PMDB), disse ontem que vai aguardar o posicionamento do juiz para depois se reunir com a mesa da Câmara e a assessoria jurídica para tomar uma posição. ‘‘Sabemos dessa ação do promotor apenas por comentários. Somente se sair a liminar é que vamos analisar essa questão tecnicamente’’. O presidente da Câmara informou que foram feitas três sessões extraordinárias depois que foi alterado o vencimento, em agosto e setembro.
Os vereadores recebem R$ 750,00 por sessão extraordinária. Por falta de caixa, nem todas foram pagas. Desde quando a alteração de vencimento foi aprovada, os dois vereadores do PSB, Maria Luiza Muller e Arno Giesen, anunciaram que não iriam receber a parte variável. Os demais terão que ressarcir os cofres públicos.

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