A verba de gabinete dos 18 vereadores de Londrina será de R$ 4,3 mil, pelo menos até o início dos trabalhos legislativos, no dia 15 de fevereiro. O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), assinou ontem um ato que tornou nula a resolução 61/2004, aprovada em dezembro, que aumentava a verba de gabinete para até R$ 7,3 mil.
Segundo o procurador jurídico da Câmara, João Esteves, o aumento da verba de gabinete fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe aumento de gastos com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato. ''Para evitar qualquer problema judírico e para mantermos dentro da legalidade e não termos nenhum tipo de contestação, a decisão foi de deixar a verba de gabinete até que os vereadores retornem (do recesso), em R$ 4,3 mil, que é o valor da resolução antiga, tornando nula a resolução 61'', disse Esteves.
Conforme o procurador, os vereadores ainda poderão nesta legislatura, aumentar o valor dos recursos destinados ao pagamento de assessores. ''A verba de gabinete pode ser maior (do que R$ 4,3 mil) e não teria problema. Me parece que é uma questão política. A tendência é que fique em R$ 6,8 mil. O procedimento para que se fixe em R$ 6,8 mil será uma nova resolução que só será possível com o início dos trabalhos legislativos'', explicou.
Se o valor da verba de gabinete for fixado em R$ 6,8 mil, o gasto com os salários dos 18 vereadores (R$ 5,7 mil) e seus assessores em um ano somará R$ 2.827.584,00. Se mantido o valor da verba em R$ 4,3 mil, essa soma cai para R$ 2.242.584,00. Em 2004, o custo de manutenção dos 21 vereadores, com salários de R$ 7 mil e dos gabinetes (R$ 4,3 mil cada), foi de R$ 2.937.900,00.
Para que os vereadores aumentem a verba de gabinete, caberá à Mesa Executiva da Câmara, composta por Bonilha, Flávio Vedoato (PSC - vice-presidente), Lourival Germano (PT - 1º secretário), Renato Lemes (PL - 2º secretário), e Osvaldo Bergamin (PMDB - 3º secretário), encaminhar um novo projeto de resolução para apreciação do plenário.

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