O juiz da 3 Vara Cível de Londrina, Rafael Vasconcelos Pedroso, recebeu ontem a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) que pede a redução do número de vereadores de 21 para 15. Até o final da tarde de ontem, o cartório informou que o juiz não havia decidido se concederia ou não a liminar pleiteada.
Na ação, o MP defende a redução do número de vereadores com base do artigo 29 da Constituição Federal, que determina que seja obedecido o critério da proporcionalidade entre o número de legisladores municipais e o de habitantes. Londrina estaria no limite máximo de vereadores.
Para o presidente da Câmara Municipal, Orlando Bonilha (PL), quem perderia com a redução do número de vereadores é a população. ''O MP está cumprindo com o seu papel, mas no meu ponto de vista, a diminuição do número de vereadores seria um retrocesso. Londrina tem 21 vereadores desde 1969, quando tinha pouco mais de 120 mil habitantes. Estariam tirando a representatividade do povo'', justificou.
Segundo Bonilha, a iniciativa do MP de Londrina deverá ser debatida com os presidentes de Câmaras dos principais municípios do Estado e da Federação. ''Precisamos estar preparados para estas matérias. Se a redução ocorre, vai prejudicar também os partidos pequenos. O coeficiente eleitoral subiria para mais de 18 mil votos para um vereador ser eleito e os partidos pequenos não conseguiriam, prevalecendo os grandes partidos que têm maior poder econômico'', complementou.
O vereador Tercílio Turini (PSDB), que está em seu terceiro mandato, disse que ficou preocupado com a ação do MP. ''Londrina perderia representação política não só na cidade, como no Estado. A discussão não é sobre o número de vereadores, mas sobre a qualidade, se o vereador está cumprindo a sua função com ética. Esta discussão seria importante. Não sei em que a diminuição de vereadores poderia melhorar.''

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