Parentes do prefeito, do vice, secretários e vereadores de Toledo agora poderão ser contratados em cargos comissionados na prefeitura mediante regulamentação na Lei Orgânica do município. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou ontem, em segunda e última discussão, por seis votos a cinco, o projeto normatizando o nepotismo assinado pelo prefeito José Carlos Schiavinato (PP). Para se tornar lei, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito.
O projeto original previa uma cota de até 5% para a contratação de parentes entre os 250 cargos em comissão no Executivo Municipal. Hoje, conforme levantamento feito pelo prefeito, dez parentes de membros do Executivo e do Legislativo estão empregados na prefeitura. No entanto, os vereadores aprovaram uma emenda aditiva que determina a demissão progressiva desses funcionários, nos próximos três anos, estabelecendo como limite, dois parentes em cargos comissionados até o início de 2009.
''Não estávamos concordando (com o projeto). Se o prefeito quisesse aumentar o número de cargos comissionados, aumentaria também o de parentes, então limitamos. A partir de primeiro de janeiro até 31 de dezembro de 2007, poderá ter sete cargos; em 2008 ficará com quatro cargos, eliminando mais três, e na próxima eleição, no início de 2009, o prefeito terá somente direito a dois parentes em cargos de confiança'', explicou o presidente da Câmara, Winfried Mossinger (PP). ''Eu vejo que houve um avanço significativo na questão do nepotismo. Aqui começou a se normatizar e sabemos que o próximo prefeito terá somente dois. Comparando com muitos outros municípios é um avanço'', avaliou.
Na Câmara - segundo Mossinger - a ordem é demitir os cinco parentes de vereadores entre os 28 cargos em comissão, seguindo uma recomendação administrativa encaminhada pelo Ministério Público (MP). ''Acatamos a recomendação e fizemos um documento. Vou eliminar o nepotismo na Câmara até o dia 10 de outubro'', assegurou.
O projeto regulamentando o nepotismo na prefeitura foi protocolado na Câmara apenas seis dias depois de o MP ajuizar uma ação civil pública pedindo a exoneração de parentes até terceiro grau do prefeito, do vice, de secretários e de vereadores de cargos comissionados da prefeitura.
Consultado pela reportagem após a aprovação da matéria em primeiro turno, o promotor José Roberto Moreira assegurou que irá questionar a constitucionalidade da lei. No entendimento do promotor, o nepotismo fere o princípio da moralidade na administração pública. A Folha tentou falar com o prefeito, mas o telefone celular estava desligado. Conforme a assessoria de imprensa, Schiavinato estava em viagem para Brasília.

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