Vereadores de Paranavaí terão de devolver salários
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sábado, 29 de dezembro de 2001
Lino Ramos<br>Da equipe local 
Um grupo de vereadores de Paranavaí (região noroeste do Paraná) terá de devolver parte dos salários recebidos entre janeiro de 1997 a dezembro do ano passado. A Justiça considerou ilegal um reajuste concedido pelos próprios vereadores. Os valores que serão devolvidos variam de R$ 80 mil a R$ 160 mil, dependendo do número de sessões extraordinárias frequentadas pelo vereador. De acordo com o advogado David Lupion, o ex-prefeito Antonio Teruo Kato e seu vice, Rogério Lorenzetti, também são réus da ação. Mas eles se livraram do processo porque, no final do ano passado, devolveram R$ 204 mil. Segundo Lupion, que é um dos autores da ação popular contra o reajuste, os réus foram condenados por improbidade administrativa.
O advogado ingressou na semana passada com uma ação de execução do processo, que, segundo ele, já transitou em julgado em novembro deste ano. O advogado explicou que inicialmente a ação foi julgada improcedente pela juiza Fabiana Karam. Mas o Tribunal de Justiça (TJ) retificou a decisão, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo chegou no início deste mês ao cartório da 2 Vara Cível de Paranavaí. Segundo o cartório da Vara Cível, a ação tem 1,5 mil páginas e mais 11 volumes de prestação de contas
Em janeiro de 1997, os vereadores de Paranavaí reajustaram seus salários de R$ 1.171,33 para R$ 2,2 mil. O jeton das sessões as extraordinárias também foi majorado. O salário do prefeito, que era de R$ 6 mil, foi reajustado para R$ 9 mil. De acordo com Lupion, em dezembro de 1996 a Câmara já havia aumentado o salário dos vereadores, de R$ 797 para R$ 1.171.
Pelos cálculos de Lupion, o ex-presidente da Câmara, Everaldo Avelar da Silva, o ''Tatinha'' (reeleito vereador), terá de devolver R$ 160 mil. Segundo a Câmara de Paranavaí, ontem Tatinha está viajando. Outro vereador, Edmilson Donizetti Botequio também reeleito , afirma que irá acatar o que a Justiça decidir.
O advogado dos 17 réus, Paulo Campos, confirma que os vereadores e ex-vereadores irão devolver os valores que a Justiça definir. Segundo ele, na época a Câmara votou um plano de cargos e salários para os servidores municipais, mas o TJ entendeu que o benefício não valeria para os vereadores.
Também terão de devolver dinheiro os vereadores Romeu Luiz Bogoni, Milton Hipólito dos Santos Filho, o ''Miltão'', Ady Zacarkin, José Galvão e Daniel Moreira da Silva que já devolveu parte do valor recebido. Está incluído na lista o vereador Agamenon Arruda de Souza, que era suplente e recebeu salário por dois anos. Também são réus os ex-vereadores Lauro Machado, Marcílio Rodrigues da Silva, Manoel Sebastião Jardim, Nivaldo Douvino Garcia, Pedro Marucci, Jonas Rodrigues, Carlos Sérgio Garcia, José Otacílio de Moraes, Aparecido Vieira e Fábio Ferreira de Souza.


