Os vereadores de Maringá aprovaram projeto liberando mais R$ 600,00 para a contratação de pessoal e permitindo um aumento de até 300% no número de assessores. Agora, cada vereador terá R$ 3,2 mil para contratar até oito assessores. Hoje são apenas dois cargos com salários pouco acima de R$ 1,5 mil.
O projeto foi votado e aprovado no início do mês, mas só se tornou público nos últimos dias. A liberação de recursos consta do mesmo projeto que garante uma verba de R$ 3,5 mil para despesa de ‘‘atividade parlamentar’’ para cada um dos 21 gabinetes.
O advogado Orwille Moribe, chefe do departamento jurídico da Câmara, explicou que a intenção é evitar que o vereador contrate assessor por R$ 1,5 mil e pegue parte do valor de volta. ‘‘Criamos condições para que o gabinete tenha como contratar um funcionário de custo mais baixo, para atender telefone e cumprir outras tarefas burocráticas’’, argumentou. Cada vereador, segundo ele, pode contratar três assessores com vencimento de R$ 300,00, outros três com salários de R$ 400,00 e mais dois de R$ 500,00 cada.
A possibilidade de contratar mais assessores, segundo Moribe, não significa que todos os vereadores vão querer ter oito funcionários. ‘‘Assim como acontece com a verba de R$ 3,5 mil para despesas’’, acrescentou. Até o início deste mês, o vereador não tinha um limite de gastos para o gabinete. Na média, cada um gastava em torno de R$ 2,5 mil, e as despesas de gabinete eram bancadas todas pela Câmara.
Hoje cada vereador terá que se limitar aos R$ 3,5 mil e comprovar os gastos, que vão da compra de material de expediente até as ligações telefônicas e diárias. Moribe garantiu que alguns vereadores tinham despesas bem acima da média e que a fixação de um valor máximo vai gerar economia. ‘‘Eles terão que justificar as despesas com documentos, e podem sofrer punições se forjarem qualquer comprovante’’, afirmou.
Na época em que o projeto foi aprovado, os vereadores também refutaram a afirmação de que se tratava de uma alternativa legal para o aumento da remuneração. Cada parlamentar recebia na legislatura passada R$ 4,3 mil, mas por causa do censo que contou menos de 300 mil habitantes, o valor foi reduzido.

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