A Câmara de Maringá aprovou num único dia três projetos de lei que, juntos, definem um aumento salarial de quase 90% para vereadores, servidores comissionados do Legislativo, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No caso do vereador, o salário é dobrado: foi de cerca de R$ 6 mil para R$ 12 mil. Os aumentos (veja quadro) seriam aplicados em 2013, início de novos mandatos no Executivo e no Legislativo.
De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Rafhael Luque, a Casa teria, segundo a Lei Orgânica Municipal, até o dia 31 de março do ano que vem para votar aumento de salário. ''Apenas houve uma antecipação. Se trata de um juízo de conveniência e oportunidade que compete aos vereadores, que entenderam ser esse o melhor momento. Já houve situações em que vereadores se posicionaram contra o reajuste para transformar isso em palanque, para conquistar votos. Na verdade isso é uma prerrogativa legal'', afirmou o advogado.
Na última semana, o Legislativo de Maringá - por determinação do Ministério Público (MP) estadual - exonerou parte dos servidores comissionados, o que teria gerado uma economia. ''Esse aumento não compromete de forma alguma o orçamento. Temos folga financeira. O orçamento que a Casa tem direito gira em torno de R$ 18 milhões, gastamos pouco mais de R$ 10 milhões. Inclusive devolvemos dinheiro. Nos dois útimos exercícios devolvemos quase R$ 7 milhões'', afirmou.
Ainda segundo o advogado, o reajuste foi destinado apenas aos cargos comissionados porque os servidores efetivos já teriam tido aumento no ano passado. O reajuste para os efetivos foi de 25% a 38%, dependendo da função do servidor.
A velocidade do trâmite dos projetos de lei foi atípica. O aumento foi proposto e aprovado em primeira e segunda discussão no mesmo dia, na quinta-feira última. Isso porque os parlamentares votaram o projeto em primeiro turno durante a sessão ordinária. Logo em seguida foi instaurada uma sessão extraordinária que aprovou definitivamente a medida.
Os novos salários dos vereadores correspondem ao teto de 60% do salário de um deputado estadual. O teto é estabelecido a partir do número de habitantes da cidade (municípios que têm entre 300.001 e 500 mil habitantes, caso de Maringá, podem aprovar salários de até 60% do subsídio do deputado estadual).
Dos 15 vereadores apenas três votaram contra a proposta de aumento: Humberto Henrique (PT), Mario Verri (PT) e Manoel Sobrinho (PCdoB). Verri afirmou que foi contrário porque acredita se tratar de ''um aumento muito grande''. ''Foi tudo feito dentro da lei. Não questionamos a legalidade que permite que o salário pode chegar até os 60% de um deputado. Mas um deputado estadual, além de se manter fora do seu domicílio, tem outras despesas. Nós não'', declarou.

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