Vereadores de Maringá condenados por nepotismo
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segunda-feira, 26 de abril de 2010
Da Redação 
Cinco ex-vereadores de Maringá e quatro da atual legislatura foram condenados pela contratação irregular de parentes em 2005. A decisão do juiz da 2 Vara Cível, Airton Vargas da Silva, atende ação civil pública proposta pela 1 Promotoria de Justiça de Maringá. De acordo com a ação, proposta em fevereiro de 2006, ao indicarem os parentes para serem nomeados para os cargos em comissão da Câmara, os réus sequer atentaram para o cumprimento e o respeito aos princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência da administração pública.
A decisão confirma sentença anterior, de 2007, anulada pelo Tribunal de Justiça em razão de erro técnico, reconhecendo que a ilicitude das nomeações constitui ato de improbidade administrativa, impondo-se a sua nulidade e a exoneração dos funcionários - já atendida, e a condenação dos vereadores ao ressarcimento dos valores pagos aos parentes irregularmente contratados, entre outras providências.
A sentença também decreta a perda da função pública dos que ainda ocupem cargo público e suspende os direitos políticos, por três anos, de João Alves Correa, Altamir Antonio dos Santos, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Francisco Gomes dos Santos, Dorival Ferreira Dias, Belino Bravin Filho, Odair de Oliveira Lima e Marly Martin Silva, condenando-os ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de vereador. Cabe recurso da decisão.


