A maioria dos vereadores de Londrina apóia a decisão da Câmara, que optou por não aplicar a Emenda Constitucional (EC) 25, mantendo o atual salário de R$ 4,5 mil. Ontem à tarde, onze vereadores se reuniram com a procuradora do Legislativo, Mara Alice Gonçalves, para discutir o parecer elaborado pela advogada e que serviu de base para a manutenção do atual salário. Arildo Paulo Domingues (PHS), o ‘‘Paulo Arildo’’, não participou da reunião. Ele estuda a possibilidade de apresentar um projeto de resolução contra o salário de R$ 4,5 mil.
Durante a reunião convocada pelo presidente da Casa, Tercílio Turini (PSDB), houve questionamentos sobre a necessidade da mesa diretora elaborar um projeto de resolução e remeter a matéria ao plenário. Segundo Turini, a EC estabelece que o subsídio do vereador só poderia ser definido para a próxima legislatura. Segundo a EC 25, em cidades como Londrina (446 mil habitantes) o salário do vereador não poderia superar 60% do subsídio do deputado estadual, que hoje é de R$ 6 mil. Com isso o salário do vereador poderia ser reduzido para R$ 3,6 mil.
Turini entende que um projeto de resolução seria ‘‘extemporâneo’’ porque, até o ano que vem, os deputados federais deverão definir o chamado subsídio único (sem complementos) para os três poderes, que servirá de base para o ganho do vereador. ‘‘Seria uma temeridade fazer um projeto de resolução agora’’, afirmou. Ele disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a matéria fica suspensa até que seja definido esse teto.
Carlos Alberto de Castro Bordin (PMDB), novato e membro da mesa diretora, afirmou que todos os presentes concordaram com a decisão da presidência. Para Jamil Janene (PDT), que também é novato na Câmara, a posição foi correta. ‘‘Vou dar o mérito para eles (presidência e procuradoria). Se me mostrarem o contrário sou contra’’, afirmou.
Roberto Kanashiro (PSDB), eleito para o terceiro mandato, também concordou. ‘‘Do ponto de vista legal, tenho a impressão que a posição é correta. Nós não estamos aumentando o salário’’, comentou. João Dib Abussafi Filho (PRTB), outro novato na Câmara, também não vê problemas com a manutenção dos R$ 4,5 mil. ‘‘Eu estou com a mesa, que firmou opinião baseado no parecer da procuradora’’.
O presidente da Câmara apresentou um parecer elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Segundo o documento, a EC 25 entrou em vigor em 1º de janeiro e ‘‘os limites máximos de remuneração só serão aplicados na legislatura que terá inicío em 2005’’. Turini disse que o Ibam é um instituto muito respeitado e serve de embasamento para prefeituras e câmaras de todo o País.

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