Os quatro vereadores de Londrina que tinham parentes nomeados nos gabinetes, assinaram ontem os atos de exoneração dos assessores parlamentares. Conforme a Folha apurou e noticiou na semana passada, as contratações contrariam o artigo 59 da Lei Orgânica do Município. A lei diz que ‘‘nos cargos em comissão é vedada a nomeação do cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores’’.
  Dos 18 vereadores, Jamil Janene (PDT) e Paulo Arildo (PSDB) tinham as cunhadas entre seus assessores. Renato Araújo e Renato Lemes (ambos do PP), nomearam as noras. Pelo Código Civil Brasileiro, cunhadas e noras são parentes por afinidade de segundo e primeiro grau, respectivamente.
  ‘‘A exoneração vale desde o dia 25, que é quando saiu a reportagem e os vereadores haviam manifestado a disposição em exonerar estes assessores. O artigo 59 poderia dar mais de uma interpretação, mas para não terem qualquer tipo de problema resolveram exonerar os parentes afins’’, justificou o procurador jurídico da Câmara, João Esteves.
  O procurador e a maioria dos vereadores justificaram as contratações com base em um parecer da ex-procuradora jurídica da Casa Mara Alice Gonçalves, que entendia que a lei vedava apenas a contratação de parentes consangüíneos. ‘‘É uma questão de interpretação da lei. É claro que para se mudar uma interpretação consolidada isso gera conversa, debate, mas a Câmara tem primado pelo bom senso neste caso, pelo que fosse melhor. Não tem nenhuma intenção de ter prática de nepotismo’’, disse Esteves.
  ‘‘Para não criar problemas, resolvi exonerar’’, justificou Paulo Arildo, que ainda não sabe se irá nomear outra pessoa para sua assessoria. ‘‘Vamos fazer uma reunião para resolver isso, mas a princípio não vamos contratar mais ninguém’’, afirmou. ‘‘O que eu tinha que fazer foi feito. Fiz o que achei que seria correto’’, concluiu Renato Lemes. Os demais vereadores não foram localizados pela reportagem. Na semana passada, o Ministério Público (MP) encaminhou ofícios aos vereadores solicitando informações sobre o parentesco deles com os assessores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, também estava averiguando o caso.
  Apesar da dubiedade gerada pela redação do artigo 59 da Lei Orgânica, os vereadores não deverão alterá-lo. Segundo Esteves, a orientação do presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), é para aguardar a tramitação das propostas de emenda constitucional (PECs) no Congresso Nacional, que deverá regulamentar a questão.
  De acordo com o diretor da Câmara, os vereadores poderão nomear novos assessores, remanejar os cargos existentes nos gabinetes, ou deixá-los vagos. Cada vereador pode gastar até R$ 4,3 mil com o pagamento de assessores.

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