A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segunda e última discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003. O projeto de autoria do Executivo recebeu 48 emendas e quatro subemendas.
O secretário da Fazenda, Rubens Menoli, acredita que será ‘‘tranquila’’ a inclusão das emendas no orçamento do próximo ano. ‘‘Todas essas emendas foram conversadas com os vereadores. Acredito que vai ser tranquilo, mas é claro que não dá para contemplar todas as emendas’’, afirmou.
Segundo Menoli, a única emenda que traz preocupação para a administração é a de número 47, de autoria da vereadora Sandra Graça (PDT), que propõe a implantação de infra-estrutura básica em seis bairros. ‘‘Essa emenda fala de construção de esgoto e infra-estrutura. O Executivo vai encaminhar para que Sanepar cumpra o que foi solicitado.’’
Além dos investimentos, o município ainda terá que fazer uma reserva de contingência. ‘‘A LDO é muito rígida. Temos que manter, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma reserva de contingência de R$ 3 milhões.’’
Conforme o secretário, a tendência é que a receita, e o orçamento, para o ano de 2003 aumente 10%. ‘‘Considerando a inflação e o crescimento vegetativo’’, calculou.
Tomando por base a receita líquida corrente de 2001, de R$ 360 milhões, a LDO prevê o investimento de no mínimo 25% para a educação e 15% em sa© úde, como prevê a Constituição Federal. A LDO ainda investe 6% para a assistência social, área tida como prioridade na elaboração da proposta orçamentária. O orçamento 2003 deve ser encaminhado para a Câmara até o final de agosto.

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