Escolas X bares
Depois de longa discussão durante o ano, os vereadores de Londrina aprovaram nesta terça-feira (11) o projeto de lei que prevê alterar no Código de Posturas do Município a distância mínima para a instalação de bares em relação a Centros de Educação Infantil e estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A matéria foi aprovada em regime de urgência na forma do substitutivo, que reduziu a distância para 200 metros. No entanto, o texto pede que seja levada em consideração uma circunferência medida a partir do centro geométrico, ou seja, o raio para calcular a distância.

PL também favorece escolas
"Antes era metros lineares e também em relação ao portão de entrada. Hoje é em raios dos limites das divisas das escolas, então aumenta a proporção e a metragem para restrição de bares em frente à escolas. Este projeto só tira da restrição as escolas", explica o líder do Executivo na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PR). Desta forma o projeto permite que novas escolas sejam instaladas próximas de bares já existentes e proíbe que novos bares sejam instalados próximos de onde já existem escolas, respeitando a legislação atual

Fiscalização
Questionado se a flexibilização das normas para a instalação de escolas não representaria o contrário do principal objetivo do projeto, Tamura justificou que a única solução é mesmo a fiscalização. "Pensando nos bares que já estão instalados, eles têm seus direitos adquiridos, mas nós temos outros lugares que vendem bebidas alcoólicas, mercados e lanchonetes. Então, de qualquer forma, a precaução em relação aos menores vai ter que ser vigilância, fiscalizar para que não vendam, mas hoje temos escolas que não podem ser instaladas por causa desses bares", avalia.

Funrebom
Foi aprovado em segunda discussão e também em regime de urgência pelos vereadores de Londrina o projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 84 mil para o Funrebom (Fundo de Reequipamento dos Bombeiros). Este valor é resultado da economia de recursos em material de consumo da Secretaria Municipal de Defesa Social e vai ser usado para a limpeza e conservação das unidades do Corpo de Bombeiros.

CP ouve testemunhas em Rolândia
De acordo com o Jornal de Rolândia, sete testemunhas foram ouvidas nesta terça-feira (12) na Comissão Processante que investiga acusações de favorecimento ilegal por parte da campanha do prefeito afastado, Luiz Francisconi Neto (PSDB). O tucano teria se beneficiado de um processo licitatório para concessão de uso do armazém do Instituto Brasileiro do Café. Dentre as testemunhas de defesa estão secretários municipais e agentes públicos da atual administração também afastados por suposto envolvimento em outra investigação do Ministério Público, a mesma que afastou Francisconi do cargo em setembro deste ano. A Comissão Processante é presidida pelo vereador Irineu de Paula (PSDB)

Serpeloni é reeleito
Também em Rolândia o vereador Eugênio Serpeloni (PSD) foi reeleito na sessão desta segunda-feira (10) para o cargo de Presidente da Câmara para o biênio 2019-2020. Serpeloni concorreu com o correligionário Alex Santana (PDS) e, como os dois parlamentares tiveram o mesmo número de votos, o critério de desempate foi a idade.

Novo presidente da Copel
O governador eleito do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta terça-feira (11) os nomes que vão compor a diretoria da Copel (Companhia Paranaense de Energia). O presidente da estatal será o empresário Daniel Pimentel Slaviero. A diretoria financeira permanece com Adriano Rudek de Moura e a presidência da Copel Telecom fica com Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira.

Contra a Corrupção
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta, nesta quarta-feira (12), em Brasília um balanço das principais ações realizadas em 2018. A iniciativa faz parte das comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção. O evento é aberto à toda sociedade, gestores e servidores públicos, sendo necessária inscrição prévia (gratuita) pelo site do órgão. A ação terá transmissão ao vivo pelo canal da CGU no Youtube. O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado oficialmente em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México. Neste ano, em razão de a data coincidir com um domingo, o evento da CGU foi remarcado.

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