Vereadores e ex-vereadores de Foz do Iguaçu foram condenados pela Justiça Comum a devolver aos cofres públicos R$ 1,2 milhão referentes a um acréscimo salarial recebido ilegalmente de fevereiro de 1995 a dezembro de 1996. O valor, estipulado em agosto de 1998 pela Promotoria de Justiça, ainda será reajustado com juros e correção monetária.
Entre os condenados estão o atual vice-prefeito de Foz, José Claudio Rorato (PMDB), o deputado estadual Francisco ‘‘Chico’’ Noroeste (PFL), e seis vereadores reeleitos: Ademar Hajak (PTB), Adilson Rabelo (PPB), Hermógenes de Oliveira (PPB), Vilmar Andreola (PSDB), Rosely de Freitas (PPB) e Valdemar Menezes (PSDB).
A sentença, assinada em 26 de dezembro pelo juiz da 2ª Vara Cível de Foz, Péricles Bellusci de Batista Pereira, foi divulgada ontem pelo promotor Luiz Francisco Barleta Marchioratto. A decisão deve ser publicada nesta semana no ‘‘Diário de Justiça do Estado do Paranᒒ. Os vereadores serão intimados após a publicação. Eles podem recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ).
Durante os dois anos, vereadores e suplentes receberam mensalmente R$ 7,2 mil, valor superior ao teto de R$ 4,5 mil equivalente a três quartos do salário de um deputado estadual (R$ 6 mil), conforme determinava a Constituição Federal. Hoje, o subsídio é de R$ 3 mil, metade do subsídio de um membro da Assembléia.
‘‘Por estas razões, a devolução da quantia é consequência natural do reconhecimento desta ilegalidade’’, descreveu o magistrado. Cada um dos 21 parlamentares foi obrigado a repassar R$ 55 mil a Prefeitura de Foz. Outros três suplentes terão de devolver R$ 31 mil. O valor é menor porque eles ocuparam uma vaga na Câmara Municipal por tempo inferior ao dos colegas.

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