Os vereadores de Arapongas aprovaram projeto de lei nas sessões extraordinárias de dezembro para reajustar os próprios salários em 10%. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Onofre da Silva (PMDB), a medida não contraria dispositivo da legislação federal que impede aumento de vencimentos dos parlamentares na mesma legislatura. Ele argumenta que o projeto apenas regularizou o valor que já vinham recebendo desde o início do mandato, em 2005. O contracheque mensal dos vereadores é de R$ 4.100 para uma jornada de trabalho que inclui apenas uma sessão por semana, às segundas-feiras, das 20h às 23h.
''Fizemos apenas a regularização dos salários. O Tribunal de Contas (TC) considerou irregular nosso último reajuste, que acompanhou a correção do funcionalismo municipal, então tomamos essa iniciativa para legalizar o vencimento'', justificou Sérgio Onofre.
A decisão do TC a que ele se refere classificou como ilegal a concessão de 10% de aumento para os vereadores no ano passado, quando o mesmo índice foi concedido aos servidores do município. Segundo o vereador, a extensão do reajuste ao Legislativo é autorizada pela Lei Orgânica de Arapongas. ''A gente tinha o respaldo da Lei Orgânica, mas, mesmo assim, o TC não aceitou porque se trata da mesma legislatura''.
O artifício utilizado no projeto de lei que manteve o valor dos salários foi a ''reposição inflacionária''. ''O salário ficou igualzinho, não houve nem um tostão de aumento. Ficamos com o mesmo valor, só que agora via inflação.''
O reajuste salarial de vereadores de Arapongas já rendeu um processo judicial relativo à legislatura 1997-2000. No primeiro ano daquele mandato, os parlamentares reajustaram os próprios salários em 84,89%.
O ex-vereador Afonso Lourenço Garcia ajuizou uma Ação Popular no fórum local, alegando ilegalidade no aumento para a mesma legislatura, mas perdeu em primeira instância. No Tribunal de Justiça, porém, a sentença foi reformada e os vereadores condenados a devolver os valores ao município. ''Nós recorremos da decisão e estamos aguardando o resultado'', afirmou Sérgio Onofre, que era vereador em 97. ''A hora que vier a decisão, a gente vai devolver.''
O ex-vereador Afonso Garcia disse à Folha que o aumento de 97 foi um ''abuso''. ''Agora, vou analisar esse novo projeto de lei. Se for ilegal, entro com outra ação contra a Câmara'', garantiu.

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