A Câmara de Vereadores de Andirá (36 km a oeste de Jacarezinho) deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprovar supostas irregularridades na contratação da permissionária que explora o serviço de água do município.
Na noite de anteontem, os vereadores aprovaram por consenso o relatório final da Comissão de Assunto Relevante, que fez uma investigação preliminar nas últimas nove semanas sobre o contrato firmado entre o Município e a permissionária, a empresa mato-grossense Construtora Nascimento.
O texto do relatório aponta irregularidades no processo licitatório, feito por carta-convite com quatro empresas candidatas, uma delas sequer enviou a documentação em junho, logo depois da Sanepar deixar de operar em Andirá por determinação judicial. O contrato firmado no primeiro semestre tem prazo de validade de três anos, mas segundo o prefeito Carlos Kanegusuku (PT) pode ser rompido sem ônus.
''Estamos fazendo um estudo junto a Fundação Getúlio Vargas e com a ajuda da própria permissionária para que possamos optar ou pela criação de uma autarquia ou abertura de um novo processo licitatório'', explicou o prefeito.
Formada por três vereadores o presidente Altair Cesar Ramos dos Santos (PPS), a relatora Cleusa Perugini Galdino (PSDB) e o membro Elisvaldo Tenório de Albuquerque (PDT), a comissão recomendou no relatório final que seja instaurado um ''Processo Administrativo para apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Comissão de Licitação''.
O documento também recomenda as anulações da licitação e do contrato de permissão entre a empresa mato-grossense e o Município. O relatório sugere ainda a municipalização do sistema logo depois da anulação do contrato. Toda a documentação recolhida nos trabalhos da Comissão de Assunto Relevante será enviada ao Ministério Público.
''A comunidade e a Câmara estão decepcionadas com o modo como o prefeito conduziu a questão depois que a Sanepar deixou de operar o serviço. Como se faz uma licitação sem que o processo seja acompanhado pela Câmara?'', indaga Santos, que presidiu os trabalhos da já finalizada primeira fase da investigação.
Ele questiona a idoneidade da permissionária e a qualidade do serviço que ela presta. ''A empresa vencedora tem mais de 170 títulos protestados e já causou problemas a outras cidades, basta ver o que aconteceu com Itapema (litoral catarinense). Desta maneira, consideramos que a luta por uma melhor qualidade no serviço foi toda em vão'', comentou o vereador.
Os membros da comissão e outros designados que participaram das diligências viajaram até Santo Antônio do Leverger (MT), município na região da Capital, endereço oficial da Construtora Nascimento.
''Chegamos lá e não encontramos nada. No endereço indicado, havia um auto posto e ninguém sabia da existência desta firma'', relatou o designado Auri Estevam (PV). Outra reclamação dos vereadores é o repasse mensal da Nascimento à prefeitura, estipulado pelo contrato em cerca de R$ 4 mil. ''Temos informações que a empresa fatura mensalmente R$ 160 mil em Andirá'', disse Santos.

mockup