Duas horas de discussão, muitas dúvidas e pouco convencimento. Ao final do evento, já no fim da tarde de ontem, foi essa a análise feita por alguns vereadores da Câmara de Londrina do primeiro debate da atual Legislatura sobre o projeto que prevê a regulamentação econômica e técnica do serviço público de saneamento na cidade.
Os vereadores receberam no Plenário o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Gabriel Ribeiro de Campos, que descartou a municipalização do serviço. A proposta do Legislativo é resultado de um Fórum realizado pela Casa em 2003. Outras duas possibilidades levantadas na época seriam uma parceria público-privada ou a manutenção do sistema atual, com o gerenciamento e a execução a cargo da Sanepar.
Campos defendeu o projeto de lei do Executivo que tramita pelas comissões da Câmara desde maio do ano passado. Pela proposta, seria a Prefeitura, via CMTU, quem gerenciaria todos os atos de planejamento, controle e fiscalização do serviço executado por um prestador. Também são medidas previstas a composição de um Conselho Municipal de Saneamento e a contratação de corpo técnico para a Companhia. Pelo contrato bilateral e de caráter formal , seriam 15 anos prorrogáveis por mais 15, mediante autorização legislativa.
O presidente da Casa, Orlando Bonilha (PL), achou o debate ''positivo'' mas reafirmou que o projeto de lei ''é muito simples, vago, com poucos critérios, mal estabelece metas''. No parecer emitido no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é solicitada ao Executivo a cópia da minuta do contrato que seria firmado. ''Ou o prefeito flexibiliza a posição dele, ou dificilmente a matéria vai a votação'', avisou Bonilha.
Na mesma linha, o petebista Sidney de Souza avaliou que o debate ''careceu de informações técnicas''. ''(Gabriel Campos) Não nos convenceu. Queremos saber como vai ser reduzida a tarifa para o cidadão e como têm sido feitos os investimentos da Sanepar no município'', destacou Souza. ''Se a Sanepar é altamente viável, por que não se municipaliza logo? Nem a Sercomtel dá tanto lucro líquido anual como tem ocorrido'', ironizou.
O presidente da CMTU defende o gerenciamento municipal não só pelo estabelecimento da planilha de custos feita em Londrina, como também pela exigência de alvará para qualquer obra realizada pelo contratado. ''Hoje a Sanepar não nos pede licença para isso. Mas o melhor seria a gente decidir onde serão feitas essas obras e também as tarifas sociais, pois temos uma política de assistência social que nos daria respaldo'', argumentou.
Presente por alguns instantes no Plenário, o prefeito Nedson Micheleti (PT) disse estar aberto ao diálogo com a Câmara, mas avisou que, uma vez definido o gerenciamento, caberá a ela ''apenas fiscalizar''. ''O Conselho de Saneamento será consultivo, não deliberativo. Gerenciar é papel nosso'', ressaltou.
Favorável ao projeto de lei, o presidente estadual da Sanepar, Stênio Jacobs, afirmou que a matéria ''atende os interesses da Prefeitura, da sociedade e os nossos''. Mesmo assim, Jacobs ''esclareceu'' que à administração caberá a fiscalização. ''A tarifa é única no Paraná, não é possível delegá-la à Prefeitura neste momento. A planilha é do Estado.'' Quando isso será então possível? ''É difícil dizer agora.''

mockup