Vereadores contrariam lei e aprovam cessão de área pública
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sexta-feira, 07 de novembro de 2008
Fábio Cavazotti<br>Reportagem Local 
A Câmara de Londrina desconsiderou ontem parecer da Comissão de Justiça e aprovou a cessão, por tempo indeterminado, do estacionamento do Estádio do Café à Associação de Proprietários e Condutores de Veículos Motorizados de Qualquer Natureza (Aprocovem) para realização de feirão de carros usados. O parecer da Comissão indicou que a cessão de bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, só pode ser feita mediante concorrência. O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo com justificativa assinada pelo próprio prefeito Nedson Micheleti (PT). O feirão de carros, realizado há três anos no local aos domingos de manhã, é transmitido por um programa comercial de televisão.
Somente a vereadora Maria Ângela Santini (PT) votou pela reprovação da matéria. ''Fui contra porque se trata de um terreno público e seria interessante a realização de concorrência'', disse ela.
O líder do Executivo, Gláudio Renato de Lima (PT), afirmou que o projeto pretende apenas legalizar a situação. ''Eles já usam sem autorização'', alegou. Questionado sobre o parecer contrário da Comissão de Justiça, ele justificou o voto dizendo que se trata de um ''projeto do Executivo''.''O parecer aponta o lado jurídico. A votação do plenário é política.''
O diretor da Aprocovem e apresentador do programa que transmite o feirão, José Carlos Vazzi, justificou o projeto dizendo que arrecada alimentos com os interessados em expor veículos no local e os repassa a entidades assistenciais. Ele mostrou à FOLHA cópia de recibos de algumas doações, mas disse não ter em mãos um registro da quantidade repassada ano a ano.
Vazzi garante, no entanto, que a contabilidade existe e é feita pela própria Aprocovem. ''Eu fiz uma barganha com o município. No ano passado doamos 840 kg de alimentos'', disse. A cessão do estacionamento do estádio ainda depende de aprovação em segundo turno. O prefeito Nedson estava em viagem ontem e não foi localizado pela reportagem.


