Os projetos de Uso e Ocupação do Solo, que trata do zoneamento, e do Novo Sistema Viário de Londrina, ambos integrantes do Plano Diretor, foram arquivados por vereadores da Câmara de Londrina na sessão de ontem. Dos 19 parlamentares, 14 assinaram o requerimento que pedia a retirada de pauta, feito no sábado durante audiência pública que trataria das matérias, por suposta fraude e alterações irregulares no texto após a 6 Conferência Municipal para Aprovação das Leis Complementares do Plano Diretor de Londrina, que deveria ter fechado o texto com aprovação da sociedade.
Além do arquivamento, o requerimento pede a abertura de uma sindicância no Executivo para apurar quem foi o responsável pelas mudanças e a comunicação ao Ministério Público sobre o caso. Novos projetos sobre o mesmo assunto só poderão ser analisados na próxima legislatura. No final da sessão ordinária de ontem, o documento foi despachado pelo presidente da Casa, Rony Alves. Durante o Grande Expediente, o assunto repercutiu entre os parlamentares, principalmente em relação à sindicância. ''Não havia outra atitude a ser tomada'', finalizou o presidente.
Ministério Público
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, confirmou ter instaurado procedimento administrativo em junho de 2011 para apurar a denúncia de um morador do Jardim Alto do Igapó de adulteração do texto aprovado em conferência sobre o projeto de Uso e Ocupação do Solo realizada em 2010. O promotor disse ter requisitado à Câmara investigação sobre o que ocorreu no projeto e, como resposta em 21 de agosto de 2011, recebeu ofício informando que o Executivo já havia corrigido o erro em um substitutivo protocolado na Casa. Segundo Castro, como o problema objeto da denúncia foi solicitado, nenhuma nova providência foi adotada. Ele disse desconhecer outras irregularidades. O presidente do Ippul, Nelson Brandão, afirma que são mais de 20 alterações indevidas.

mockup