A Comissão de Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Londrina vai cobrar explicações da prefeitura sobre as irregularidades no edital de licitação para a compra de equipamentos médicos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Sabará (Zona Oeste). A Casa marcou uma audiência pública sobre o assunto para o próximo dia 23, pela manhã.
Conforme a FOLHA noticiou ontem, o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) apontou graves falhas no edital com teto de R$ 235.460,90. Ao tomar conhecimento das irregularidades, a Secretaria de Gestão Pública suspendeu a licitação, cuja sessão de lances ocorreria na sexta-feira passada.
Segundo a presidente da comissão, vereadora Lenir de Assis (PT), a preocupação também é com o cronograma para a conclusão do processo. ''Elaboramos um ofício para ser enviado ao Ministério da Saúde, para saber como podemos evitar que o município perca recursos.'' Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a verba - cerca de R$ 2 milhões - deve ser devolvida caso a UPA não entre em funcionamento até o final do ano. ''Foi uma falha grave de todas as secretarias envolvidas no processo'', criticou Lenir.
O vereador Amauri Cardoso (PSDB) elogiou o trabalho do OGPL e considerou ''um tapa na cara da Câmara''. Na avaliação dele, ''como pode o Observatório, que tem até dificuldades estruturais, se antecipar neste trabalho de fiscalização enquanto que a Câmara, que tem a função de fiscalizar, não consegue verificar isso?''. Cardoso sugeriu a criação de uma estrutura na Casa para acompanhar as licitações do Executivo.
O presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), concordou com a gravidade da situação envolvendo a UPA, mas foi cauteloso ao comentar a responsabilidade dos parlamentares na fiscalização. ''A ideia do Amauri é boa, mas seria praticável?'', comentou. Alves lembrou ainda que a Casa poderia aumentar a fiscalização através das próprias comissões internas do Legislativo.

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