Enquanto Ministério Público e Tribunal de Contas investigam a compra de 20 notebooks e dois tripés para câmeras filmadoras, parte da própria Câmara de Vereadores de Maringá também começa a se agilizar para apurar se houve irregularidade na aquisição dos equipamentos.
Uma reunião após a sessão ordinária de anteontem à tarde definiu os três nomes dois do PT e um do PHS que faltavam para assinar o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a compra. A expectativa é que a proposta siga ainda na sessão de hoje para apreciação do Plenário, e, para ser aprovada, precisa do voto de oito dos 15 parlamentares.
A sugestão de CPI foi levantada pela vereadora Marly Martin Silva (PFL), para quem ''há vícios'' no processo de licitação. Disse que são 20 justificativas para abertura de Comissão, mas não citou quais irregularidades encontrou nas 115 páginas de documentação da concorrência e da compra do maquinário pedida à Presidência em outubro e respondia no último dia 4. Mesmo assim e apesar de garantir que, para ela, o notebook seria, sim, útil , o computador portátil seria ''obsoleto para uns 70% dos colegas''. ''A maioria dos vereadores sequer utiliza um micro convencional'', ponderou. Questionada sobre o motivo de ter pedido uma CPI depois de o MP entrar no caso, Marly assegurou: ''Porque não soube da compra quando foi efetivada, só soube pela imprensa''.
Outro a assinar o requerimento é o vereador Humberto Henrique (PT), que listou 14 supostas irregularidades na abertura de concorrência feita no início do ano. O petista é cauteloso ao falar dos trabalhos de uma possível CPI, mas atesta que, pela situação que analisou, ela é necessária. ''Não fomos consultados pelo presidente sobre uma aquisição dessas, mas uma mera análise técnica constatou erros que justificam o pedido de cancelamento da licitação que fiz a ele'', afirmou. Entre as irregularidades que diz terem sido cometidas, Henrique destacou três.
''Primeiramente, a Lei das Licitações exige que o processo seja divulgado em um jornal de grande circulação no Estado, e também em um de circulação no município. Veicularam-no em um daqui, mas no menor circulação'', exemplificou, para completar: ''Quando o poder público adquire algum produto de informática, a lei determina que o processo considere técnica e preço; aqui só se fez tomada de preço. E o ramo de atividade da empresa tem que ser compatível com o objeto da licitação. No caso, a empresa é do ramo de comércio de peças e periféricos de computadores, e não de venda de micros'', finalizou. Se acha o laptop útil? ''Não para mim, pois já comprei um este ano''.
Valter Viana (PHS) é favorável à CPI, apesar de criticar quem se importe com a utilidade do notebook. ''Está fora da realidade e da vida em sociedade quem achar que esse não é um equipamento importante'', avalia. Menos taxativo que o petista, Viana também diz estudar ''há 30 dias'' a licitação ''que possui alguns pontos'', mas não vê problema no fato de receber um equipamento em ser consultado sobre a real necessidade dele. ''Nosso regimento interno não exige isso, não vejo problema. O presidente comprou notebooks, mas poderia comprar até um carro sem nos consultar, ele foi eleito por nós. E isso é parte do perfil de cada administrador'', comparou Viana.
Edith Dias, do PP, e membro da Mesa Executiva, foi mais econômica nas palavras: ''Como isso está sub júdice na Promotoria, não quero comentar essa questão''.
Sobre o pedido de instalação de CPI, o presidente da Casa, João Alves Correa (PMDB), não se estendeu muito no assunto. ''É um direito da vereadora pedir comissão do tipo, ela só precisa de votos suficientes no plenário.'' (J.G.)

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