Os vereadores de Londrina aprovaram nesta terça-feira (27) o PL (Projeto de Lei) n° 21/2024, que garante recomposição salarial de 3,82% para parlamentares e servidores do Legislativo. O percentual é referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2023. A votação foi apertada, com 11 votos favoráveis e oito contrários à proposta assinada pela Mesa Executiva.

“Nós fizemos isso ano passado e estamos fazendo este ano. A gente se sente muito seguro em fazer isso. É direito”, defendeu o presidente da CML (Câmara Municipal de Londrina), Emanoel Gomes (Republicanos). Com a medida, o salário dos vereadores deve sair de R$ 13,6 mil para R$ 14,1 mil já neste ano.

Votaram contra Beto Cambará (Podemos), Giovani Mattos (Podemos), Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (sem partido), Matheus Thum (PP), Nantes (PP), Roberto Fú (PDT) e Santão (Podemos). Já os votos favoráveis foram de Chavão (PRD), Daniele Ziober (PP), Deivid Wisley (Republicanos), Eduardo Tominaga (PSD), Emanoel Gomes, Jairo Tamura (PL), Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL), Mestre Madureira (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PP) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB).

“O presidente do país colocou para todo CLT a reposição de 6%; o governo do Estado colocou 7%. E a nossa reposição está sendo 3,82%. Eu acho que é justo”, disse o presidente. Ele pontuou que, se a população cobra os parlamentares como servidores, eles precisam ter os direitos dos servidores garantidos. “Eu não estou criando o índice, não estou criando leis para nos garantir isso. Estou falando isto: cumpra-se a Constituição.”

Os vereadores também aprovaram o PL n° 19/2024, que cria as diretorias Administrativo-Financeira e de Comunicação e Mídias e a Ouvidoria. Os cargos, que são comissionados, têm previstos salários de R$ 18.409,53, para os diretores, e R$ 14.225,49, para o ouvidor do Legislativo.

A votação da matéria também foi apertada, com dez votos favoráveis e nove contrários. Votaram “sim” Chavão, Daniele Ziober, Deivid Wisley, Emanoel Gomes, Jairo Tamura, Lenir de Assis, Matheus Thum, Mestre Madureira, Prof.ª Flávia Cabral e Prof.ª Sonia Gimenez. Por outro lado, Beto Cambará, Eduardo Tominaga, Giovani Mattos, Jessicão, Lu Oliveira, Mara Boca Aberta, Nantes, Roberto Fú e Santão rejeitaram a medida.

A vereadora Lenir de Assis, que votou favorável, defendeu a criação dos novos cargos no Legislativo, pontuando a importância de serem preenchidos por pessoas técnicas. “Os vereadores são os fiscais desses cargos”, frisou.

SUBSÍDIO FICA PARA QUINTA

O tema mais polêmico da pauta, no entanto, era o PL n° 20/2024, que propõe subsídio de R$ 15,6 mil para a próxima legislatura (2025-2028), mas a matéria será discutida e votada apenas na quinta-feira (29). A vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) protocolou uma emenda para reduzir o subsídio para cerca de R$ 10,4 mil e o texto precisa de parecer da Comissão de Justiça antes de ser votado pelo plenário.

“A minha expectativa é boa, acho que vou ter alguns votos favoráveis, pessoas que já se declararam contra esse projeto, da maneira como está. E tenho expectativa que isso passe, porque sou totalmente contrária a esse projeto que fixa o salário de R$ 15,6 mil para o vereador e mais de R$ 18 mil para o presidente da Câmara”, dizendo que, apesar de a medida ser legal, acredita que é “imoral”. “É um salário alto demais, que a população não entende o porquê de um salário tão alto.”

Outro vereador que rejeitou a recomposição inflacionária e deve votar contra o novo subsídio é Giovani Mattos. À FOLHA, ele afirmou que já foi contra o aumento em 2023 e irá manter seu posicionamento.

“Quando alguém coloca o nome à disposição para ser candidato, sabe o subsídio que é oferecido para aquele cargo e se programa para isso. Considerando a situação da cidade de Londrina, o custo de vida aqui, eu acho que o salário de vereador é muito justo, não precisa desse reajuste, visto que boa parte da nossa população vive em situação de pobreza”, avaliou.

Questionado sobre a emenda, Gomes apontou que o texto não deve ser aprovado.