A 14 Legislatura na Câmara de Vereadores de Londrina não tem sido diferente do que vem ocorrendo em anos anteriores: nas últimas sessões do período, uma série de projetos de lei e de resolução é aprovada aos montes, em regime de urgência e praticamente ao final do dia. Ontem não foi diferente: na última semana legislativa, e a primeira com sessões extraordinárias, os parlamentares aprovaram em primeiro turno quatro matérias em menos de 20 minutos. Uma delas foi o projeto de resolução que cria na Casa os postos de controlador e assessor o mesmo que teve recomendação judicial contrária por parte do Ministério Público (MP), mês passado, e que agora quatro votos contrários e uma abstenção.
A proposta original da Mesa Executiva pedia a criação dos cargos de controlador, assessor de controlador e técnico de som, respectivamente remunerados mensalmente com R$ 6,9 mil, R$ 3 mil e R$ 2,5 mil. Uma emenda votada ontem extinguiu o terceiro posto, mas não mudou nada no que diz respeito ao tipo do provimento das funções, estabelecido em cargo comissionado. Na recomendação do MP, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina orientava que o acesso a cargos públicos, especialmente cargos técnicos como os citados no projeto, devem ser providos mediante realização de concurso público, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), argumenta desde o início que a contratação tem de ser analisada sob a ótica do ''custo-benefício'', e que ela não compromete o orçamento da Casa. A rapidez na votação irritou o vereador Marcelo Belinati (PP). ''É horrível essa votação às pressas, quando deveríamos é discutir se deve-se ou não abrir concurso'', defendeu.
Além desse projeto, outros votados rapidamente trataram da doação de áreas de terras públicas a entidades e igrejas. Um deles gerou maior polêmica em Plenário, uma vez que autoriza a permuta de áreas como uma praça no Parque Residencial Alcântara por outras, de particulares. É o projeto de lei 234/2005, que segue hoje para segundo turno, e que troca também áreas no Jardim Kenedy II e no Parque Jamaica todas para compensar uma desapropriação que possibilitará a finalização da Avenida Ayrton Senna.
''Falei com moradores do Alcântara e a área permutada de lá é uma praça. Eles disseram que não vão aceitar'', avisou o pedtista Roberto Fu. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contudo, explicou que o projeto é legal e constitucional, já que a praça em questão está há mais de 10 anos sem urbanização. No total, essa permuta custará ao MUnicípio cerca de R$ 930 mil.

mockup