Vereadores aprovam Orçamento sem emendas que afetam Promic

Os vereadores de Londrina aprovaram, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (15), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 em segunda votação. O PL (Projeto de Lei) n° 179/2023 traz um orçamento superior a R$ 3 bilhões para o próximo ano, uma elevação da ordem de 6,93% em comparação com 2023.

Antes mesmo da sessão começar, às 9h, dezenas de agentes culturais já estavam nas galerias da sede provisória da CML (Câmara Municipal de Londrina). Eles permaneceram até o fim da votação, que ocorreu por volta das 13h30.

A mobilização ocorreu porque as Emendas 4, 5 e 6 à LOA, assinadas pelos vereadores Santão (PSC) e Jessicão (PP), visavam retirar recursos da Secretaria de Cultura para aplicar nas áreas de Segurança, Saúde e Esporte; o Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) era duramente afetado, com remanejamento de R$ 3,2 milhões dos R$ 5,3 milhões previstos para 2024.

À FOLHA, o secretário municipal de Cultura, Bernardo Pellegrini, que compareceu e falou durante a sessão, pontuou que essa “tentativa de desestabilização da produção cultural” da cidade já ocorreu em anos anteriores.

“Tem um grupo de vereadores que escolheu a cultura como bode expiatório, que está em baixa e está usando a cultura para ver se consegue aparecer”, ressaltando que “eles tentam carimbar que a cultura é firula, frescura de artista”. “Raríssimas cidades do Brasil conseguem ter a comunicação e conexão tão grande entre produção cultural e vila comunitária. A gente quer fortalecer isso, não dinamitar, destruir. Vai deixar o que no lugar?”

Autor das emendas, Santão foi voto vencido. Todos os outros 16 parlamentares presentes - Jessicão e Jairo Tamura (PL) cumpriram agenda em Curitiba e não compareceram - rejeitaram as medidas. O parlamentar do PSC também foi o único a votar contra a LOA.

Questionado sobre como viu a mobilização contra a retirada de recursos do programa, o vereador voltou a criticar o Promic. “Eu acho que tem muita gente que não quer perder a mamata do dinheiro público, simples assim. Não posso me furtar do meu entendimento”, disse Santão, pontuando que “cultura é justamente o desenvolvimento natural de todos os costumes do ser humano”.

“E quando você usa dinheiro público para manipular esse tipo de comportamento, você não tem eventos culturais, você tem eventos doutrinadores”, completou.

Durante a discussão do PL, vários vereadores se manifestaram contra as emendas que afetavam a pasta de Cultura. O vice-líder do prefeito na CML, Matheus Thum (PP), disse que é importante “preservar e fortalecer o compromisso com a cultura”.

“Não podemos subestimar o papel vital que a cultura desempenha em nosso desenvolvimento social, econômico e humano”, dizendo que o Promic é um exemplo do “comprometimento que temos com o florescimento artístico e cultural da nossa cidade”.

RECURSOS PARA CULTURA

Pellegrini aponta que o cenário nacional é positivo, já que “estamos quase conseguindo constituir um Sistema Nacional de Cultura”. Além disso, Londrina vai receber, anualmente, R$ 3,2 milhões da Política Nacional Aldir Blanc.

“Esse dinheiro, por exemplo, para ele vir, não podemos diminuir os investimentos na cultura. Tem que ter uma média dos últimos três anos; se esse ano não tiver, a média vai lá embaixo e a gente perde os recursos federais”, dizendo que a aprovação das emendas poderia fazer com que a cultura da cidade não entrasse no sistema nacional.

Durante a sessão, os projetos sociais “Passos para o Futuro”, “A Rua Dança a Cidade” e “Ginga Londrina”, que atendem públicos diversos, fizeram uma apresentação para os parlamentares. Bruna Yamashita, professora municipal e pesquisadora da UEL (Universidade Estadual de Londrina), também defendeu o programa.

“Nosso projeto age na base, pegamos crianças em situação de alta vulnerabilidade social, em comunidades que vemos que estão precisando de ajuda, de um apoio para ocupar a cabeça da molecada”, diz Vasco Perez Giufrida, criador e professor do “Passos para o Futuro”, projeto pioneiro no c-walk.

Os vereadores aprovaram as Emendas 1, 2 e 3, de autoria do Executivo, que fazem ajustes técnicos no texto da LOA; e a Emenda 12, que destina R$ 300 mil do orçamento da CML para contratação de consultorias.