Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta quinta-feira (12), o PL (Projeto de Lei) n° 233/2023, que institui a nova Lei de Inovação de Londrina. Elaborado pelo Executivo, o projeto substitui a Lei Londrinense de Inovação, aprovada em 2015, e dá flexibilidade e suporte para o setor na cidade.

O texto foi protocolado na CML (Câmara Municipal de Londrina) em outubro de 2023 e, durante sua tramitação, recebeu cinco emendas - duas do Executivo e três das comissões de Política Urbana, Desenvolvimento Econômico e Administração. As alterações também foram aprovadas pelo plenário.

Conforme o PL, caberá à Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) dar execução à PMCTI (Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação). O projeto também institui o SMCTI (Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação), que busca incentivar o desenvolvimento sustentável do município pela inovação, pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, estimulando programas e projetos articulados com os setores público e privado.

Segundo a proposta, uma das formas de fomento à inovação será o Desafio Público, em que empresas do setor poderão apresentar soluções para problemas da cidade “mediante concessão de prêmio ou remuneração às propostas vencedoras”. Outro exemplo é a Encomenda Tecnológica, quando a administração contrata uma empresa ou grupo de pesquisa para desenvolver uma tecnologia específica, que ainda não está disponível no mercado.

Uma das emendas enviadas pelo Executivo integra a CTD (Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento) ao Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

'ESTRATÉGIA FECHADA'

Durante a discussão em plenário, o líder do governo na CML, vereador Eduardo Tominaga (PP), ressaltou a importância e o impacto que a legislação terá na cidade. Trata-se de uma lei que está alinhada ao Plano Diretor.

“Temos aqui uma estratégia fechada e voltada para as questões relacionadas à inovação e pesquisa científica e tecnológica, e o desenvolvimento das engenharias. É um projeto muito significativo, muito completo”, disse Tominaga, que ressaltou que, com a aprovação em primeiro turno, os parlamentares podem propor emendas ao texto.

A vereadora Lu Oliveira (Republicanos) afirmou que o projeto já era esperado “pelo momento que nós vivemos”, mas disse ser necessário fortalecer a Codel. “Sabemos que o número de servidores é muito pouco, os próprios servidores têm relatado como seria importante a contratação de novas pessoas”.

Presente na aprovação da Lei Londrinense de Inovação, a vereadora Lenir de Assis (PT) ressaltou a criação do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas pontuou ser necessário que “todos esses componentes estejam trabalhando dentro de um projeto de sociedade e de ciência e tecnologia”.

PRÊMIO TADEU FELISMINO

Outra novidade do PL 233/2023 é a criação do Prêmio “Tadeu Felismino” de Inovação, uma homenagem ao ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) que faleceu em 2023, vítima de um câncer. Ele foi um dos fundadores da Adetec (Associação do Desenvolvimento Tecnológico de Londrina e Região).

O prêmio busca reconhecer pessoas e instituições que se destacarem na promoção do conhecimento e da prática da inovação, na geração de processos, bens e serviços inovadores em benefício da cidade.

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