A Câmara de vereadores de Maringá aprovou ontem a criação de uma Comissão Processante (CP), que vai analisar as denúncias de desvio de dinheiro do município e propor a cassação do prefeito licenciado, Jairo Gianoto (PSDB). A CP vai se basear os trabalhos na ação por improbidade administrativa contra o prefeito, o ex-secretário de Fazenda, Luis Antônio Paolicchi e os servidores Jorge Aparecido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa. Proposta pelo Ministério Público, a ação acusa Gianoto, Paolicchi e os servidores do desvio de R$ 3,1 milhões.
O vereador Aldi Cezar Mertz (PDT), um dos principais opositores da administração de Gianoto nos últimos quatro anos, vai presidir a CP. O relator será Shinji Gohara (PSN), tendo Chico Coutinho (PTB) como membro. Mais de 200 pessoas portando cartazes e pedindo a punição dos envolvidos lotaram a Câmara e ao final cantaram o Hino Nacional. ‘‘Mostramos que a pressão popular dá resultados’’, disse um dos coordenadores do Movimento em Defesa do Patrimônio Público, o advogado Alberto Abrão Wagner da Rocha. Ele lembra que desde a primeira denúncia no início de outubro, do desvio de R$ 2,6 milhões envolvendo servidores públicos, a Câmara ‘‘ensaiava’’ uma reação.
A aprovação da CP passou por 18 votos favoráveis e um contra, do vereador Chico Coutinho. O vereador Paulo Kato (PPB), que apresentou o requerimento com a denúncia, não votou. Kato foi escolhido por estratégia para apresentar o requerimento. Como é um vereador que se mostrou isento, assumiu o compromisso de fazer a denúncia e liberou os opositores para votar a favor e fazer parte da CP. O que mais revoltou as pessoas presentes foi o sorteio do nome de Coutinho, que aceitou ser membro da CEI, depois que dois colegas, Paulo Mantovani (PSDB) e Belino Bravin (PPB) rejeitaram participar da comissão.
‘‘Não assinei o requerimento e fui contra a CP porque não vai chegar a lugar algum’’, disse Coutinho antes de ter o nome apontado. Depois de concordar em ser membro da comissão, ele alegou que vai dar ‘‘equilíbrio’’ aos trabalhos e quer mostrar que está certo. ‘‘Não mudo nada do que fiz até agora, e vou divulgar tudo que tiver conhecimento dentro da comissão’’, desafiou. Alguns nomes que estão na cópia da ação fornecida à Câmara pela Justiça, não podem ser divulgados porque são protegidos pelo sigilo bancário e fiscal. Coutinho levou vaias dos presentes em todas as vezes que se manifestou.
O vereador Ulisses Maia (PPS) discursou ‘‘em nome de todos os vereadores’’, alertando que pela posição da Câmara, ficou claro a disposição de agir em defesa do patrimônio público. ‘‘Mas precisamos deixar claro agora que comissão tem que seguir os ritos, e acho difícil chegarmos à cassação até o dia 31 de dezembro’’, disse. O presidente da CP, Aldi Mertz, disse que ontem mesmo iniciaria os trabalhos. ‘‘Vamos formar uma assessoria jurídica, se preciso de fora da Câmara, para agilizar todo o processo.’’
A CP tem cinco dias para notificar o acusado Gianoto, que se não for localizado deve ser convocado por edital, publicado por duas vezes no espaço mínimo de três dias. Depois, o prefeito terá 10 dias para apresentar a defesa escrita e apontar testemunhas. A comissão então terá mais cinco dias para decidir pelo pedido de prorrogação de prazo ou enviar a proposta de cassação para ser votada. ‘‘O que temos cinco dias vamos fazer em 24 horas’’, prometeu Mertz. Ele diz se preocupar com ‘‘artifícios legais’’ que a defesa tem a favor para esticar os prazos. ‘‘Agora é difícil falar se o tempo é suficiente.’’
Para Alberto Wagner da Rocha, a comissão é ‘‘confiável’’. Ele lembra que tanto Aldi Mertz quanto Shinji Gohara, sempre tiveram uma postura de oposição. ‘‘Acho ainda que Chico Coutinho vai mudar de opinião quando conhecer melhor o processo.’’ Como advogado, Rocha acha que apesar dos 45 dias que a CP tem pela frente, é possível chegar à proposta de cassação na Câmara em 30 dias. ‘‘A população quer o prefeito cassado’’, defende.

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