Vereadores aprovam cassação de presidente da Câmara de Ivaiporã

A presidente da Câmara de Vereadores de Ivaiporã (Vale do Ivaí), Gertrudes Bernardy (MDB), teve o mandato cassado na madrugada desta quarta-feira (26) por promover festa no prédio do Legislativo em junho de 2021, durante período crítico da pandemia de Covid-19. Ela foi alvo de uma CP (Comissão Processante) por infração político-administrativa, em sessão de julgamento que aconteceu na noite de terça-feira (25) e se estendeu madrugada adentro.

Para cassar o mandato, eram necessários pelo menos seis votos favoráveis. O julgamento, que durou em torno de sete horas, terminou com seis votos a favor e três contrários à cassação. Ao final da votação, o decreto com a cassação do mandato foi lido pelo presidente da CP e vice-presidente da Casa, Fernando Dorta (PTB).

Na manhã desta quarta-feira (26), horas depois de encerrado o julgamento, Bernardy falou à FOLHA e atribuiu o processo que culminou com a perda de seu mandato a divergências políticas e ao machismo. "Foi um ato político, machista, por não aceitarem uma mulher à frente de uma Câmara que a vida inteira foi presidida por homens”, disse a parlamentar cassada.

Gertrudes Bernardy foi a vereadora mais votada nas eleições de 2020, com 1.059 votos. Estava em seu primeiro mandato como parlamentar e foi a primeira mulher a presidir o Legislativo no município. A presidência se encerraria no final de 2022. “Minha bandeira foi defender os direitos e dar voz às mulheres, mas também tive muito apoio dos homens. Mas desde o início do mandato já começaram a aparecer problemas quando entrei com um plano de governo para realizar mudanças. Cortei diárias, cortei regalias e reverti a economia em benefício da população. Isso causou um sério problema entre nós (vereadores)”, afirmou.

Sobre a comemoração do aniversário dela, em junho, Bernardy argumentou que ouviu dos próprios servidores da Câmara que era um costume da Casa celebrar os aniversários e que outros parlamentares também o fizeram mesmo durante a pandemia. “Eram todos profissionais do nosso convívio diário, não vimos nenhuma maldade e nada que pudesse arranhar a nossa imagem e a da Câmara. Outros vereadores também comemoraram aniversários. O próprio (Antonio) Vila Real (relator da CP), comemorou em maio de 2021 o aniversário dele, em época de pandemia e de decreto. Mas contra ele não houve nenhuma investigação.”

O CASO

A denúncia de infração político-administrativa chegou aos vereadores em novembro de 2021, cinco meses após o fato que deu origem ao processo. Em 17 de junho do ano passado, a vereadora promoveu uma reunião com 24 pessoas, dentro do prédio do Legislativo, para comemorar o seu aniversário. Segundo a CP, a confraternização contrariou o decreto municipal vigente à época por causa da pandemia. Testemunhas também relataram que um carro oficial da Câmara teria sido usado para comprar o bolo de aniversário servido na festa.

Embora a maioria dos servidores presentes à confraternização tenha posado para fotos usando máscaras, o episódio repercutiu nas redes sociais e o caso acabou resultando em uma representação na Câmara, documentada com fotos. O órgão fiscalizador do município aplicou multas individuais no valor de cerca de R$ 1 mil para todos os presentes na celebração.

Os vereadores que integraram a CP, Fernando Dorta (presidente), Antonio Vila Real (MDB) (relator) e Josane Teixeira (Republicanos), votaram pela procedência da denúncia com base no decreto-lei 201/67 e no regimento interno da Casa.

PEDIDO DE ANULAÇÃO

O advogado da vereadora cassada, Leandro Coelho, informou que entrará, ainda nesta semana, com uma ação anulatória do processo de cassação com pedido de tutela de urgência para que a vereadora permaneça no exercício de suas funções no Legislativo. “Vamos aguardar a expedição de alguns documentos da sessão de ontem (terça-feira) para complementar o pedido de anulação. Foi uma decisão completamente descabida, não havia motivação alguma por um ato tão banal. Foi um processo abusivo”, afirmou Coelho.

A reportagem entrou em contato com os vereadores Dorta e Vila Real, mas eles não atenderam as ligações.

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