Vereadores aprovam aumento da jornada de futuros servidores municipais

Câmara Municipal de Londrina deu aval nessa quinta-feira (5) ao projeto de lei que muda o modelo de contratação dos futuros servidores públicos municipais. A proposta tem a finalidade de alterar de seis para oito horas por dia a carga horária dos servidores municipais da administração direta e indireta. Ou seja, a jornada passará das atuais 30 horas para 40 horas semanais. A medida passa a valer apenas para funcionários admitidos a partir dos concursos públicos realizados após a promulgação da lei.

Desde a década de 1990, na gestão do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, a maioria dos servidores do município trabalha com carga horária de 6 horas. O projeto não interfere em categorias que possuem carga horária diferenciada já estabelecidas por leis federais ou por normas de segurança e saúde do trabalho. Isso inclui professores, guardas municipais, médicos, entre outras. A medida afetará principalmente setores administrativos que trabalham atualmente em atividade de atendimento ao público das 12h às 18 h.

A secretária municipal de Recurso Humanos, Adriana Martello Valero, ressaltou que o principal impacto será no atendimento ao munícipe. "A produtividade atual é boa, mas com atendimento ampliado irá funcionar de manhã e tarde. O que resulta em mais atendimento e mais serviços prestados." Questionada, a secretária não informou qual o impacto futuro em redução de horas extras.

O Executivo também não elencou quantas vagas serão abertas nos próximos anos pela nova jornada e tampouco quantas cargos ou funções serão atingidos com o novo modelo. "Nós não temos nem cargos e funções definidos, o que o projeto propõe é adequação da jornada e dentro de um novo plano de cargos e salários. A ideia é descrevê-las até mesmo com funções distintas das que existem hoje". Um grupo de trabalho ainda será formado.

REFORMA

A gestão Marcelo Belinati (PP) sofreu resistência com a medida que faz parte de um pacote de "reforma administrativa" cuja discussão se arrasta desde 2017. O principal argumento da categoria é que funcionários que atuam nas mesmas funções irão exercer jornadas diferentes, e portanto, irá provocar um questionamento futuro na Justiça do Trabalho. "Isso será um prejuízo à própria administração pública. Fazem leis sem verificar o prejuízo que a cidade terá no futuro", disse o diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), Fábio Mollin.

Segundo ele, há uma falsa compreensão por parte dos vereadores sobre o atendimento. "Há esse clamor da opinião pública de que servidores têm privilégio, que trabalhar seis horas é um privilegio. É importante destacar que não há investimento nas condições de trabalho, falta um sistema adequado, e utilizar melhor a mão de obra, o que poderia melhorar o atendimento ao munícipe."

Segundo a administração municipal, Londrina tem aproximadamente 10 mil servidores efetivos, sendo que pouco mais de cinco mil trabalham em regime de 6 horas por dia.