Os vereadores da CML (Câmara Municipal de Londrina) apresentaram seis emendas ao projeto de lei (PL) nº 160/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Juntas, as propostas remanejam R$ 13,6 milhões do orçamento municipal, com foco em áreas como saúde, segurança pública, nutrição, cultura e infraestrutura rural. As sugestões de alteração foram protocoladas pelas vereadoras Lu Oliveira (Republicanos), Mara Boca Aberta (PMB) e Lenir de Assis (PT), e pelo vereador Santão (PL). Outras seis emendas foram encaminhadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP); estas, contudo, não alteram os recursos destinados pelo projeto original, apenas ajustam tecnicamente o PL conforme novas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O orçamento projetado para 2025 é de R$ 3,49 bilhões, um aumento de 13,57% em relação ao previsto para 2024. A proposta inicial da LOA, apresentada pela Prefeitura, foi aprovada em primeira votação pela Câmara em 24 de setembro. Após essa etapa, passou por audiência pública e recebeu emendas, a serem votadas junto com a proposta original, que ainda será deliberada em segundo turno.

As emendas dos vereadores foram elaboradas com o auxílio técnico da Controladoria da Câmara e passaram por análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nesta segunda-feira (2), em reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento. Das seis propostas, quatro receberam votos favoráveis da Justiça (emendas 7, 10, 11 e 12) e duas, votos contrários (8 e 9). Mesmo com as rejeições, todas as emendas serão votadas em plenário e a maioria absoluta dos vereadores (10 votos) decidirá sobre elas.

Programa de Segurança Alimentar

As vereadoras Lu Oliveira e Mara Boca Aberta assinam juntas a emenda nº 7, que repassa R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação para a Secretaria Municipal de Agricultura, mais especificamente para o Programa de Trabalho “Promoção do Acesso da População à Segurança Alimentar e Nutricional”.

Segundo as autoras, o objetivo é garantir recursos para a efetivação da lei municipal nº 13.597/2023, que instituiu em Londrina o Programa de Segurança Alimentar. A lei, apresentada pelo Executivo Municipal por solicitação de Lu Oliveira, garante às famílias de Londrina em situação de extrema pobreza acesso a um cesto de alimentos adquiridos de cooperativas de agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais do município. Conforme a lei, têm prioridade de inclusão no programa as famílias com idosos e os idosos que residam sozinhos. O cesto terá frutas, legumes, hortaliças, tubérculos, mel e ovos, e será levado até a casa dos idosos pelas cooperativas.

Saúde Pública

De autoria do vereador Santão, as emendas 8 e 9 retiram, juntas, R$ 4 milhões do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), repassando o recurso para o Fundo Municipal de Saúde, com previsão de aplicação em obras e equipamentos para Atenção Básica de Saúde. Segundo Santão, o remanejamento se justifica pelas deficientes estruturas físicas dos ambientes públicos de saúde e a falta de mão-de-obra no atendimento à população que necessita do amparo municipal.

Estradas rurais e Fundo de Incentivo ao Audiovisual

As emendas 10 e 11, apresentadas pela vereadora Lenir de Assis, retiram juntas um valor de R$ 1,1 milhão voltado a pavimentação, recapeamento asfáltico e obras de integração da malha viária, transferindo parte do recurso para “construção, recuperação e conservação de pontes e estradas rurais” (R$ 100 mil) e parte para o Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual - FMIA (R$ 1 milhão). De acordo com a vereadora, a alocação de recursos para pontes e estradas rurais favorece a inclusão, a mobilidade e o desenvolvimento da zona rural, promovendo um crescimento socioeconômico equilibrado e sustentável em todo o município. Ainda segundo Lenir de Assis, é preciso ampliar recursos para a cultura da cidade, em especial para o FMIA, que foi criado pela lei municipal nº 13.114/2020, mas não tem recebido investimentos para sua efetiva execução.

Segurança nas escolas

A última emenda apresentada (emenda 12), da vereadora Mara Boca Aberta, busca destinar R$ 3 milhões para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social. O recurso sairia do total previsto para manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. Com o recurso para a Defesa Social, a vereadora afirma que a finalidade é atender ao previsto na lei municipal nº 13.608/2023, de autoria dela e dos vereadores Roberto Fú (PL), Chavão (Republicanos) e Giovani Mattos (PSD). A lei garante a presença de ao menos um guarda municipal durante o período escolar em escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. (Com informações da CML)