O grande número de emendas, 91 ao todo, apresentadas pelos vereadores à proposta orçamentária para o próximo ano levou o Legislativo a adiar a votação do projeto, que ocorreria ontem, por cinco sessões. A votação deverá ocorrer no dia 21 deste mês, segundo o presidente da Câmara, vereador Tercílio Turini (PSDB). O projeto de orçamento de autoria do executivo tramita na Casa desde agosto e, somente há cinco dias, os vereadores receberam o conjunto de emendas para análise. São cerca de R$ 470 milhões para 2003, 20.64% a mais que o atual exercício, segundo a projeção da prefeitura.
O adiamento da votação foi sugerido por Turini, com base no regimento interno da Câmara. O motivo, argumenta o presidente, é possibilitar mais tempo para os vereadores analisarem o conjunto das emendas, muitas questionadas pelos pareceres das comissões de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento. Algumas são consideradas inconstitucionais, como as que prevêem recursos para criação de cargos ou aportes para fundos especiais que sequer ainda foram criados em Lei.
Outra emenda, de autoria de Turini, propõe a redução do percentual previsto para suplementação orçamentária de 14% (R$ 65 milhões) para 10% (R$ 47 milhões). O vereador justifica que a manutenção do patamar de 10%, como ocorre há anos, possibilitaria um maior controle do legislativo em caso de novas suplementações. ''Se o prefeito tiver a necessidade de alterar em caso de excesso de arrecadação, poderá fazê-la por decreto, possibilitando à Câmara uma melhor análise e fiscalização'', destacou Turini.
O secretário municipal de Planejamento, Rubens Menolli, não acredita que o elevado número de emendas prejudicará a votação do orçamento. ''Isso é normal'', disse Menolli descartando também qualquer risco de descaracterização da peça orçamentária por conta das emendas. Dos R$ 55,6 milhões previstos para investimentos em 2003, adianta Menolli, cerca de R$ 30 milhões estão relacionados aos recursos do Programa Paraná Urbano do governo estadual.

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