Os debates sobre projetos de lei e escolha de membros de comissões temáticas na Câmara Municipal só começam para valer na próxima terça-feira (2), com o início do ano legislativo, mas duas vereadores ouvidas pela FOLHA prometem fechar o cerco e questionar o Executivo sobre os critérios adotados no Plano Municipal de Imunização. Além de indicações de grupos prioritários, que já somam sete na Casa, parlamentares prometem fazer um pente-fino para fiscalizar e combater supostos fura-filas neste processo.

A vereadora Sonia Gimenez (PSB)
A vereadora Sonia Gimenez (PSB) | Foto: Devanir Parra/CML

A reportagem da FOLHA recebeu nessa quinta-feira (28) outras queixas sobre hospitais que têm ampliado a lista de profissionais terceirizados e em home office, mesmo os que não estariam no atendimento direto de infectados por Covid-19 . No caso do Hospital Evangélico de Londrina, profissionais terceirizadas que atuam como doulas (acompanhantes que assistem grávidas na hora do parto), por exemplo, foram vacinadas nesta semana, antes mesmo de profissionais da rede privada que estão no atendimento do enfrentamento da Covid-19.

Para a vereadora Sonia Gimenez (PSB), é preciso que haja um critério rigoroso e transparente. "Sabemos que todos os profissionais de saúde serão vacinados, mas como não existem vacinas suficientes, temos que estabelecer critérios também dentro dos grupos prioritários." A parlamentar vai protocolar nesta sexta-feira (29) um projeto de lei para aumentar transparência e diminuir tentativas de fraudes ao plano de imunização da Covid-19. O projeto indica que o município crie uma Central Única de Imunização dentro das normativas do Plano Municipal de Imunização. "A Central Única disponibilizará o tipo e número de doses das vacinas, nomes das pessoas imunizadas e que as informações sejam publicizadas no Portal de Transparência do Município." A matéria prevê que aqueles que burlarem a ordem de imunização sejam punidos com multa de um salário mínimo vigente. "Aqueles que tenham burlado os grupos prioritários só recebam a segunda dose no final da etapa correspondente à imunização", diz o texto.

A vereadora Lenir de Assis (PT) informou que também protocolou convite para que o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, detalhe oficialmente ao Legislativo na semana que vem o planejamento e os critérios estabelecidos na imunização. "Queremos saber todos os encaminhamentos que foram dados e como é feita a fiscalização. Esperávamos um número maior de vacinas, mas como não vieram doses suficientes, é fundamental que a Secretaria de Saúde - que é o gestor da aplicação - tenha esse controle sobre as prioridades dentro das prioridades. Mesmo sendo da área da saúde, os que atuam mais na linha de frente, que estão mais vulneráveis, devem ser vacinados primeiramente. Qualquer situação fora disso a secretaria precisar ser notificada. O controle deve ser rígido, já que a vacina é a única esperança que temos para controle da pandemia."

Imagem ilustrativa da imagem Vereadoras querem mais transparência nos critérios de imunização Anti-Covid
| Foto: Devanir Parra/CML

RESPOSTA DO HOSPITAL

Por meio de nota, o Hospital Evangélico de Londrina informou que está seguindo os critérios de prioridades para a vacinação dos profissionais de saúde que atuam dentro da instituição. "Reforçamos também que todos os grupos de profissionais indicados para a vacina são validados em conjunto com a Vigilância em Saúde, que permanece em contato direto com a instituição, sancionando todas as decisões. Foram vacinados nos últimos dias colaboradores que possuem contato direto com pacientes e acompanhantes, médicos pertencentes ao corpo clínico da instituição que realizaram atendimentos no hospital nos anos de 2019 e 2020".

A nota afirmou que também foram vacinados colaboradores de empresas terceirizadas que possuem contato direto com paciente (laboratórios clínicos, diagnósticos por imagem, agência transfusional e etc.) e um grupo reduzido de doulas cadastradas que constantemente atuam na instituição. "Estas são profissionais que permanecem junto às pacientes gestantes por longos períodos de tempo e, assim como enfermeiros, técnicos e médicos, estão expostas ao risco. Reforçamos que nenhum colaborador que não tenha contato direto com o paciente foi vacinado e que a prioridade para a equipe assistencial está sendo seguida rigorosamente."

Procurado pela FOLHA, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, informou que de acordo com o plano de imunização do Estado as doulas estão incluídas no grupo prioritário, "reiterando que cabe a cada hospital elencar as prioridades dentro de seus colaboradores." A assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina foi procurada e disse que o prefeito não irá se manifestar sobre o projeto de lei que prevê a Central Única de Imunização com publicação no Portal da Transparência.

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